O Sindicato dos Servidores do Detran-MS parabeniza todas as mulheres, em especial as funcionárias do Detran, pelo Dia Internacional da Mulher. Que esta quinta-feira (8 de março) aflore reflexão e o compromisso de todos com a luta pela igualdade, contra a discriminação e em defesa dos direitos femininos.
Participação, poder e democracia são bandeiras de luta que as mulheres estarão empunhando neste mês de março para marcar a passagem do seu dia. Essa também é a bandeira do Sindetran pelas mulheres e por todos os servidores do órgão.
No próximo dia 17 de março, discutiremos os rumos do nosso Sindicato frente ao descaso do Governo do Estado. Essa é a oportunidade de nos unirmos para reivindicar nossos direitos. Homens e Mulheres juntos pelo direito do servidor do Detran.
O Ministério Público do Estado publicou hoje (28), a condenação do Governo do Estado pela contratação irregular de funcionários comissionados para atuarem no Detran de Três Lagoas. O governo tem o prazo de 30 dias para a demissão de nove funcionários de Três Lagoas e os demais contratados pela Segov, que atuam no Detran. A pena é de multa, de mil reais por dia, e o Governo ainda fica impedido de contratar mais comissionados para o Detran.
A denúncia de irregularidades na contratação de comissionados no órgão já foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). Em agosto de 2017, o Ministério Público Estadual chegou a recomendar que o Detran exonerasse os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular. “A atuação de funcionários comissionados deve ser em chefia e assessoramento. Esse tipo de procedimento do Governo do Estado tira o direito de contratação de servidores por concurso público, tornando o órgão um cabide de comissionados”, afirma do presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Sakai ainda explica que ao contratar vários comissionados, além de tirar a vaga de servidores aprovados em concurso, o governo usa esses comissionados como cabos eleitorais nos processos de campanha. “Este ano teremos eleição, e como nos anos anteriores, os servidores comissionados são convocados a trabalharem na campanha do governo para garantir seus cargos, como já foi denunciado por vários jornais”, comenta Sakai.
O diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves explica que a contratação de servidores comissionados deve ser feita para cargos de assessoramento e chefia. Os cargos de chefia ainda devem ser 50% para servidores do quadro do órgão, o que não acontece no Detran. “Uma das nossas reinvindicações junto ao Governo do Estado é justamente manter os cargos em comissão com os servidores do órgão”, explica Bruno.
Em seu julgamento, a juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, que condenou o Governo do Estado, disse: “O Estado precisa reformular é justamente o quadro de servidores do Detran, além de melhor aparelhamento do órgão, mais incentivos e melhores salários, isso para que o concurso público para trabalhar no Detran-MS seja procurado por um maior número de candidatos. Não pode, simplesmente, criar cargos sem descrição específica e lota-los com servidores indicados, sem concurso público”.
Nesta terça-feira (27), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) protocolou um ofício na diretoria do órgão com informações sobre a assembleia com os sindicalizados que será no próximo dia 10 de março.
No documento, o Sindetran-MS manifestou seu descontentamento com a postura do Governo do Estado frente ao Sindicato. O documento ainda deixa claro o posicionamento favorável da nova diretoria do Detran, porém sem muita expressão frente ao Governo no Estado.
Durante o ano de 2017, o Sindetran-MS se mostrou colaborativo com as questões do governo, principalmente na mudança de diretoria no Detran. A recíproca do Governo do Estado, no entanto, foi de não ouvir as denúncias feitas contra a antiga diretoria, acusada de corrupção; não cumprimento da legislação que prevê que 50% dos cargos de chefia devam ser de servidores de carreira, desqualificando o servidor do quadro do Detran, entre outros.
Porém, o maior descaso do Governo do Estado com os servidores do Detran é em relação as tratativas do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR), que vem sido prometido desde 2015 e não houve avanço. “O último prazo estabelecido foi janeiro de 2018, que passou e não tivemos avanços. Essa assembleia do próximo dia 10 será para decidirmos nossas próximas ações frente a esse descaso do Governo do Estado. O Sindetran sempre esteve aberto e ainda está, para negociar em favor dos nossos servidores. O que não pode acontecer é ficarmos esperando por nada”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Mesmo com o afastamento de toda a diretoria do Detran por suspeita de corrupção e fraude em licitações, ocorrida em agosto de 2017, o Governo do Estado continua usando o órgão para cabide de comissionados. Em dezembro do mesmo ano, o ex-vereador Clezio Bley Fialho foi nomeado para o cargo de Gerente da Agência do Detran de Aquidauana, com o DGA-3.
Clezio Bley Fialho já foi acusado de “Supressão de Documento Publico” e intimado a pagar multa pelo uso irregular de dinheiro público, durante o período em que foi vereador em Aquidauana. “O governo troca favores políticos através de nomeações nas Agências do Detran do Interior e da Capital. Essa ação é lamentável, pois acabamos tendo problemas de corrupção, de fraude, de uso irregular do dinheiro público, como já presenciamos na diretoria do órgão”, comenta o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Governo do Estado mantém mais de 50% de servidores comissionados, descumprindo a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Em 2017, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fossem exonerados. A recomendação foi ignorada pelo Governo, que mantém os servidores comissionado em funções de servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Bruno Alves, diretor-geral do Sindetran-MS.
O excesso de comissionados e as nomeações políticas foram denúncias recorrentes do Sindetran-MS durante o ano de 2017. “O Sindicato se preocupa com a entrega de bons serviços à população do Estado. E isso somente será possível com a transformação do Detran no órgão técnico que é, e não com essa ingerência política do Governo”, completa Sakai.