Mais uma vez o Fórum dos Servidores de MS unem toda a categoria na tentativa de proteger os direitos dos servidores públicos do estado. Sob a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará negativa e diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que ele insiste em mostrar escondem como essa conta é feita. A falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos atuariais, mas impõe suas "fórmulas" para solucionar o problema. Mais uma vez, quem paga essa conta são os trabalhadores.
Entenda as Mudanças
ELEVAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES
Pela proposta, a alíquota de contribuição dos servidores públicos ativos e inativos, saltará de 11% para 14%. Isso quer dizer que, um servidor que com salário de R$ 1 mil, hoje recebe líquido a quantia de R$ 890. Se a mudança for aprovada, o contracheque caíra para R$ 860.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Quando se aposentar, o servidor público irá receber o teto máximo do Regime Próprio Geral de Previdência Social, que é de R$ 5.531,31. Caso queira receber a integralidade do seu salário, terá que pagar uma aposentadoria complementar, em uma instituição privada. Ou seja, ainda que o servidor tenha contribuído por anos, tendo descontado do seu salário o percentual estabelecido em lei, na hora de gozar de sua aposentadoria o mesmo receberá apenas uma parte dessa "poupança".
REVISÃO DOS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO
Atualmente, os servidores que se aposentaram antes de 2012 recebem aposentadoria paga com recurso do Tesouro. Os que se aposentaram a partir de 2012 passaram a fazer parte da "massa segregada". Esses servidores recebem a aposentadoria de um fundo abastecido com recurso do Estado e dos próprios servidores. É um fundo superavitário de cerca de R$ 460 milhões.
O que o governo pretende é novamente unificar esse dois grupos de aposentados para utilizar o superávit existente para quitar outras contas do Estado, que se encontram no vermelho.
Se antes existia uma expectativa de que esse superávit cobriria o déficit da previdência no prazo de dez anos, essa medida acaba com toda a possibilidade, porque fragiliza ainda mais o sistema previdenciário.
Mobilização
Na próxima terça-feira (14) será realizado uma Audiência Pública para discutir o assunto, na Assembleia Legislativa do Estado. Representantes do Fórum dos Servidores de da Fetems terão direito a falar em nome dos servidores. “Criamos uma lista para que os deputados estaduais assinem se apoiam a causa dos servidores. Além disso, estamos convocando os servidores públicos para comparecerem na Audiência e discutirem o assunto”, explica o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Ainda nesta quinta-feira (09), os servidores do Detran, junto aos demais servidores do estado estarão se mobilizando na Assembléia Legislativa de MS, como forma de pressionar os deputados estaduais.
No último dia 16 de agosto, o Ministério Público Estadual recomendou ao Governo do Estado que os servidores comissionados que atuam na vistoria veicular do Detran fosse exonerados. Quase três meses depois, os comissionados seguem executando o serviço de vistorias veiculares na capital e no interior.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior, ignorar o pedido do Ministério Público demonstra o descompromisso do Governo do Estado com os servidores públicos de carreira. “Essas vagas que estão ocupadas por comissionados, beneficiariam servidores aprovados em cocurso que esperam ser chamados para trabalhar. Frequentemente temos nomeações de pessoas sem concurso para trabalhar no Detran em áreas fins, que deveriam ser exclusivas da carreira, como a vistoria, emissão de documentos e outras”, afirma Sakai.
O diretor-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves explica que as a nomeação dos servidores comissionados não respeita a Lei 1102/90, que em seu Art. 4º, parágrafo 2º, ao dispor que "Os cargos em comissão são os que envolvem atribuições de comando, direção, gerência e assessoramento técnico ou especializado, de livre provimento, satisfeitos os requisitos de qualificação definidos em lei ou regulamento".
Transparência do governo
Com a alegação de reduzir o déficit da Previdência em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado pretende implantar uma Reforma Previdenciária que, se aprovada, impactará diretamente a vida dos mais de 70 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas.
Segundo o governo, o déficit da previdência no Estado soma R$ 1,2 bilhão. Mas os números que são mostrados escondem como essa conta é feita. “Mais uma vez a falta de transparência coloca em cheque toda a credibilidade de um governo que não dialoga com as categorias, não debate com os servidores, não apresenta cálculos como aconteceu no caso do reajuste zero”, rebate o Octacílio Sakai.
“Segundo o Governo do Estado, o número de aposentados supera o número de servidores da ativa, entretanto não se percebem esforços do Governo em mudar essa conjuntura, pois ainda utiliza da máquina pública para artimanhas políticas como nomeações de comissionados”, completa Bruno Alves.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDETRAN/MS – Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, na sede campo do SINDETRAN/MS, sito a Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia nº 2263 Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS, às 10h00min em primeira chamada, às 10h15min em segunda chamada e às 10h30min em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Repasse das negociações referentes ao PCCR junto ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Campo Grande/MS, 06 de novembro de 2017.
OCTACÍLIO SAKAI JUNIOR
Presidente do Sindetran/MS
A investigação do Ministério Público declarou como “fajuta” a
Licitação de 17 milhões do Detran, denunciada aqui pelo Sindicato
dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). As denuncias do Sindicato
começaram em abril de 2017, com vários pedidos de impugnação e
documentos encaminhados ao Governo do Estado e a SAD
(Secretaria de Administração e Desburocratização).
Em julho, quando a Empresa Master Case ganhou a licitação, com a
proposta de pagamento reduzida para 6 milhões, o Sindetran-MS
voltou a expressar desacordo, por indicações de fraude no certame e
principalmente por indicar que o serviço poderia ser prestado pelos
próprios servidores do órgão, sem a necessidade de contratação de
um empresa terceirizada.
A licitação, segundo os autos, foi ‘direcionada e fajuta’, em
detrimento dos princípios essenciais da licitação como a ampla
concorrência e isonomia entre os participantes. “Não bastasse, trata-
se de terceirização ilegal de atividade-fim do órgão de trânsito”,
consta nos autos. “Agora com essa investigação, confirmamos que a
terceirização tinha intenções escusas”, comentou o presidente do
Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O contrato permanece suspenso, apesar do mandado de segurança
impetrado pela empresa MasterCase para derrubar a suspensão.