Na última quinta-feira (19), o desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu uma liminar obrigando o Governo do Estado, o Detran e a Prefeitura Municipal de Campo Grande a contratarem emergencialmente professores para o funcionamento do CEI-Detran.
A liminar foi concedida com base no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) depois que os servidores que possuem filhos no CEI-Detran pediram ajuda. “A situação do CEI-Detran está insuportável, os alunos ainda não começaram as aulas e estamos terminando o mês de abril. Os servidores do Detran não merecem esse descaso das nossas autoridades”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Sakai esteve em programas de rádio para denunciar o problema, na última semana. “O Detran investiu mais de 300 mil reais na reforma estrutural do prédio do CEI-Detran, que funciona da Sede do Detran, em Campo Grande. Não podemos deixar nossas crianças esperaram mais tempo, agora por professores e também não podemos deixar esse investimento do dinheiro público de lado. Temos que começar as aulas e usar o novo prédio”, comenta Sakai.
Creche parada
Os problemas com a contratação de professores para o CEI-Detran começaram em 2017, quando o Governo do estado revogou a cedência dos professores que atuavam no CEI Detran. Desde então, os professores não foram substituídos e iniciou-se um jogo de empurra quanto a responsabilidade de contratação dos professores.
O Governo do Estado alega que não pode contratar professores pois a responsabilidade da Educação Infantil (oferecida no CEI –Detran) é da prefeitura. E a Prefeitura de Campo Grande não realiza a contratação por falta de um convênio com o Detran. “Com isso nossos filhos estão sem creche e correm o risco de não terem os dias suficientes para o ano letivo, estabelecidos pelo MEC”, explica a servidora Glaucimara, Hova, que possui um filho que espera pela creche.
“Não há justificativa plausível para este tipo de demora”, reclama Sakai. O ofício 100/2017, enviado no início da atual gestão, o Sindicato já havia solicitado a regularização do CEI-Detran, e uma solução definitiva para que esse problema de 2017, não se repetisse em 2018.
Com a medida Liminar, Estado, Prefeitura e Detran deverão contratar emergencialmente o número necessário de professores para o pleno funcionamento da CEI - Detran/MS, sendo no mínimo 08 (oito) professores para atuar na Educação Infantil, sendo um com formação específica em artes, um com formação específica em educação física e seis professores auxiliares ou seis estagiários para atuarem em sala de aula. As partes têm dez dias para recorrer da decisão.