Nesta última semana, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão. O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul.
A ação de terceirização pode provocar o encarecimento do serviço e consequentemente a prejuízo para a população de MS. Hoje, a vistoria do Detran, que não é digital e é feita de maneira bem precária por falta de investimento tecnológico, tem um taxa de 5 uferms, o equivalente da 153 reais. No estado vizinho, Mato Grosso, a taxa de vistoria é de 119,75, por um serviço mais tecnológico que o oferecido hoje em MS.
Nas empresas terceirizadas de MS, as famosas ECVs, o valor da vistoria varia entre 170 e 200 reais. “Temos receio que os valores das empresas terceirizadas fiquem mais caros com a terceirização total dentro Detran. Hoje, o valor da taxa de vistoria do órgão segura os preços das terceirizadas. Saindo o serviço do Detran, pode surgir até mesmo um cartel dessas empresas”, alerta o diretor Jurídico do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Além de mexer com o bolso dos usuários do Detran, a terceirização deve causar prejuízo aos cofres públicos, já que os valores arrecadados com o serviço de vistoria e identificação veicular no Detran são voltados diretamente para o investimento do governo do estado. Esse montante será perdidos, caso haja a terceirização. “Ficamos indignados quando vemos que o governo abre mão de receita com a terceirização, mas não quer investir na modernização do serviço e na capacitação dos servidores”, comentou uma servidora que não quis se identificar.
Os investimentos em modernização do setor, capacitação dos servidores e até pedido de realização de concurso foram entregues pelo Sindetran-MS aos gestores do órgão e do governo ao longo desses quatro anos. Esses pedidos nunca foram discutidos pela gestão do órgão com os servidores, nem com o sindicato, e fazem parte do dossiê.
Entenda o Dossiê
Desde 2017, quando foi finalizado o processo de licitação que oferecia a vistoria eletrônica no Detran, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos, sem investimento em modernização e capacitação. Em 2019, empresas de vistorias terceirizadas foram instaladas dentro do órgão a realizar a vistoria dentro do órgão, apontando um conduta criminosa e evidenciando a intenção de terceirização do setor.
A falta de investimento e capacitação de funcionários ao longo desses 4 anos, junta-se a denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistorias particulares, publicadas na mídia, além de reclamações de servidores sobre a falta de fiscalização do órgão com a empresas particulares que realizam a vistoria veicular em todo estado, baseiam as ações do Sindicato contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Confira o dossiê completo e os encaminhamentos nos links abaixo:
Oíficos de encaminhamento do Dossiê:
https://drive.google.com/file/d/1uEIrgSQ1elkoiZ7rOs8vGyyGYDflr5YG/view?usp=sharing
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing
Alterado para acréscimo de informações
Um foto enviada para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) atesta o descaso da gestão do órgão com o combate a pandemia de Coronavírus. Durante o exame prático, alunos se aglomeram esperando o momento da prova, sem manter a distância mínima de dois metros, recomendada pela OMS.
O exame prático de direção veicular foi suspenso por sete dias, em Campo Grande, após uma servidora da Banca de Examinadores testar positivo para o Covid-19. Em Dourados, o exame segue sem os cuidados sanitários, colocando em risco a vida dos alunos e dos examinadores, já que a dieção do Detran ainda não apresentou um plano de Biossegurança para o órgão.
Nesta terça, Dourados voltou a registrar o maior número de novos casos de covid-19, 135, superando Campo Grande que contabilizou 126. O município do sul do estado atingiu o total de 1.964 novos registros e a capital 1.338.
Nesta terça-feira (23), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) enviou a diretoria do órgão, uma solicitação de providências, depois da confirmação de mais um caso de Covid-19. Desta vez, um servidor da Banca de Examinadores testou positivo para o Coronavírus.
O Sindetran-MS solicitou a paralisação do órgão e a testagem em massa, com o teste RT-PCR, considerado pelos especialistas, a melhor maneira de testar a população nessa pandemia.
O Sindicato ainda solicitou, mais uma vez, um plano de Biossegurança do órgão, que ainda não foi apresentado.
Teste RT-PCR
RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19, cuja confirmação é obtida através da detecção do RNA do SARS-CoV-2 na amostra analisada, preferencialmente obtida de raspado de nasofaringe. Se houver material genético do SARS-CoV-2 na amostra, sondas específicas detectam a sua presença e emitem um sinal, que é captado pelo equipamento em traduzido em resultado positivo.
Os servidores do Detran que estiverem com suspeita de Covid-19 ou tiveram contato com pessoas contaminadas podem e devem solicitar o afastamento de suas funções. A determinação é baseada no parecer jurídico solicitado à assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
No parecer é explicitado que, de acordo com o Art. 5º do Decreto nº 15.416, de 27 de abril de 2020) “Aos agentes mencionados no art. 3º deste Decreto que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas: I - os que apresentem sintomas (sintomáticos) da COVID-19 deverão procurar um serviço de saúde e ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 (quatorze) dias ou conforme determinação médica; e II - os que não apresentem sintomas (assintomáticos) da COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar do retorno ao Estado, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.
Por esse motivo, o Sindetran-MS está disponibilizando um modelo de requerimento aos seus filiados. O documento deve ser entregue ao Recursos Humanos, em caso de suspeita de Covid-19 ou contato com alguém contaminado. Veja o Modelo de Requerimento abaixo.
O Parecer Jurídico ainda deixa claro que a legislação não permite uma faculdade de ação e sim uma obrigação de DEVERÃO se afastar por um período de 14 dias caso apresente sintomas e de 07(sete) dias caso não apresente sintomas. Portanto, caso o servidor público tendo conhecimento do contato com pessoa que teve resultado positivo para o COVID-19 não fique em isolamento poderá responder administrativa e criminalmente.
O contrário também se aplica. Os casos de informação não verídica, para benefício próprio também poderão responder administrativamente.
Os servidores filiados que tiverem dúvidas ou dificuldades com o processo de afastamento devem procurar o Sindicato para um consultoria jurídica. Sindetran-MS: Tel. (67) 3365-0350,
O parecer e o modelo de requerimento, podem ser acessados pelos links abaixo:
Parecer:
https://drive.google.com/file/d/1XKXQ1fqFQSTABNRG5HBfjME_IUEcxhHG/view?usp=sharing
Requerimento:
https://drive.google.com/file/d/135-VyT6g5-IPweVef03BsbYc8xyDTPse/view?usp=sharing