Considerando o compromisso dessa diretoria do Sindetran/MS com a verdade e a atuação dentro da legalidade e em respeito ao menor prejuízo ao servidor, solicitamos ao nosso assessor jurídico as eventuais consequências que essa terceirização integral da vistoria geraria aos nossos servidores. E estávamos certos sobre as nossas suspeitas.
É MENTIRA alegar que o servidor não será prejudicado. É MENTIRA dizer que o sindicato está jogando os servidores contra a diretoria do órgão. A VERDADE é que esse comportamento é consequência de anos e anos de descaso e desrespeito das seguidas gestões do Detran/MS com o nosso servidor e com a coisa pública, atuando sem qualquer diálogo, e querendo fazer alterações profundas em nossa carreira de forma arbitrária, alegando sua gestão irresponsável para justificar a usurpação da atividade pública.
Sim, na atual conjuntura, pelo suporte da lei que temos, a terceirização integral irá prejudicar o vistoriador, nos termos do parecer abaixo.
Mas o Sindetran/MS, PUBLICAMENTE, manifesta a sua total disponibilidade ao diálogo e construção de alternativas que não venham a prejudicar nem a carreira nem o interesse da população deste Estado.
E agradecemos, profundamente, a confiança dos nossos servidores nas informações passadas pela atual diretoria do Sindetran/MS, que é consequência da nossa seriedade, respeito e lealdade aos votos de confiança e representação.
Confira o parecer:
https://drive.google.com/file/d/1P--Eu4O_01MDTDdZMXawpIAPuUM6WguH/view?usp=sharing
Nesta última semana, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão. O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul.
A ação de terceirização pode provocar o encarecimento do serviço e consequentemente a prejuízo para a população de MS. Hoje, a vistoria do Detran, que não é digital e é feita de maneira bem precária por falta de investimento tecnológico, tem um taxa de 5 uferms, o equivalente da 153 reais. No estado vizinho, Mato Grosso, a taxa de vistoria é de 119,75, por um serviço mais tecnológico que o oferecido hoje em MS.
Nas empresas terceirizadas de MS, as famosas ECVs, o valor da vistoria varia entre 170 e 200 reais. “Temos receio que os valores das empresas terceirizadas fiquem mais caros com a terceirização total dentro Detran. Hoje, o valor da taxa de vistoria do órgão segura os preços das terceirizadas. Saindo o serviço do Detran, pode surgir até mesmo um cartel dessas empresas”, alerta o diretor Jurídico do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Além de mexer com o bolso dos usuários do Detran, a terceirização deve causar prejuízo aos cofres públicos, já que os valores arrecadados com o serviço de vistoria e identificação veicular no Detran são voltados diretamente para o investimento do governo do estado. Esse montante será perdidos, caso haja a terceirização. “Ficamos indignados quando vemos que o governo abre mão de receita com a terceirização, mas não quer investir na modernização do serviço e na capacitação dos servidores”, comentou uma servidora que não quis se identificar.
Os investimentos em modernização do setor, capacitação dos servidores e até pedido de realização de concurso foram entregues pelo Sindetran-MS aos gestores do órgão e do governo ao longo desses quatro anos. Esses pedidos nunca foram discutidos pela gestão do órgão com os servidores, nem com o sindicato, e fazem parte do dossiê.
Entenda o Dossiê
Desde 2017, quando foi finalizado o processo de licitação que oferecia a vistoria eletrônica no Detran, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos, sem investimento em modernização e capacitação. Em 2019, empresas de vistorias terceirizadas foram instaladas dentro do órgão a realizar a vistoria dentro do órgão, apontando um conduta criminosa e evidenciando a intenção de terceirização do setor.
A falta de investimento e capacitação de funcionários ao longo desses 4 anos, junta-se a denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistorias particulares, publicadas na mídia, além de reclamações de servidores sobre a falta de fiscalização do órgão com a empresas particulares que realizam a vistoria veicular em todo estado, baseiam as ações do Sindicato contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Confira o dossiê completo e os encaminhamentos nos links abaixo:
Oíficos de encaminhamento do Dossiê:
https://drive.google.com/file/d/1uEIrgSQ1elkoiZ7rOs8vGyyGYDflr5YG/view?usp=sharing
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing
Alterado para acréscimo de informações
Um foto enviada para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) atesta o descaso da gestão do órgão com o combate a pandemia de Coronavírus. Durante o exame prático, alunos se aglomeram esperando o momento da prova, sem manter a distância mínima de dois metros, recomendada pela OMS.
O exame prático de direção veicular foi suspenso por sete dias, em Campo Grande, após uma servidora da Banca de Examinadores testar positivo para o Covid-19. Em Dourados, o exame segue sem os cuidados sanitários, colocando em risco a vida dos alunos e dos examinadores, já que a dieção do Detran ainda não apresentou um plano de Biossegurança para o órgão.
Nesta terça, Dourados voltou a registrar o maior número de novos casos de covid-19, 135, superando Campo Grande que contabilizou 126. O município do sul do estado atingiu o total de 1.964 novos registros e a capital 1.338.
Nesta terça-feira (23), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) enviou a diretoria do órgão, uma solicitação de providências, depois da confirmação de mais um caso de Covid-19. Desta vez, um servidor da Banca de Examinadores testou positivo para o Coronavírus.
O Sindetran-MS solicitou a paralisação do órgão e a testagem em massa, com o teste RT-PCR, considerado pelos especialistas, a melhor maneira de testar a população nessa pandemia.
O Sindicato ainda solicitou, mais uma vez, um plano de Biossegurança do órgão, que ainda não foi apresentado.
Teste RT-PCR
RT-PCR (do inglês reverse-transcriptase polymerase chain reaction), é considerado o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19, cuja confirmação é obtida através da detecção do RNA do SARS-CoV-2 na amostra analisada, preferencialmente obtida de raspado de nasofaringe. Se houver material genético do SARS-CoV-2 na amostra, sondas específicas detectam a sua presença e emitem um sinal, que é captado pelo equipamento em traduzido em resultado positivo.