No último sábado (05), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou uma Assembleia Geral Ordinária, que elegeu a Comissão Eleitoral formada por servidores sindicalizados. Essa é a primeira vez que o pleito eleitoral do Sindicato será realizado pelos próprios servidores. “Em vários anos de Sindicato teremos uma comissão formada por servidores sindicalizados, isso é uma grande vitória para nós”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Os representantes foram eleitos por consenso dos servidores participantes na eleição. São eles: Sílvia Jorgina Fernandes, presidente; Marcelo de Almeida Soares, secretário; Miguel Flávio Povh, secretário; Elizete Pereira da Silva, suplente; e Carlos Alberto Romero Ibanhes, suplente. Nos próximos dias, a comissão se reunirá para criação do edital de eleição.
Assessoria Jurídica
Além da eleição da Comissão de Eleição, na Assembleia Geral Ordinária deste sábado, a assessoria jurídica se apresentou aos presentes elencando os diversos casos de atendimento aos servidores sindicalizados. “Neste momento muito complicado para os servidores públicos, recomendamos que os servidores utilizem os serviços de consultoria para se respaldarem”, disse o advogado Ivan Gibim Lacerda. Dois contatos foram passados para consultoria: Conrado (067) 99973-7964 ou (067) 3348-4100.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) publicou um edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária, reunindo servidores efetivos e estatutários. A assembleia será no dia 5 de outubro (sábado), na sede de campo do Sindicato, que fica na Rua Wagner Jorge Borttoto Garcia, 2263, no Jardim Veraneio.
Entre as pautas da assembleia está a formação da Comissão Eleitoral, que terá os membros eleitos.
A Assembleia será realizada com qualquer número de presentes, com três chamadas, às 9h30, 10h e 10h30.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sindetran-MS, pelo telefone (67) 3365-0350.
Nesta sexta-feira (30), a OAB-MS e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindentran-MS) realizaram um Audiência Pública para discutir a constitucionalização do Detran de Mato Grosso do Sul. O encontro contou com a presença de autoridades de MS e de outros estados.
A audiência contou com a participação do presidente do FETRAN, Eider Marcos, do Elias, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MS, Elias Cesar Kesrouani Junior, o Deputado Estadual de Rondônia, Anderson Pereira e do assessor jurídico do Deputado Federal Dagoberto Nogueira, Yves Drosghic.
Todas as falas argumentavam a favor da constitucionalização do Detran de MS para que seja colocado em pratica, atribuições do órgão estabelecidas por Lei, como por exemplo a fiscalização de trânsito. “A fiscalização realizada somente pela Polícia Militar restringe a abrangência de uma efetiva organização do trânsito. As duas instituições devem trabalhar em parceria para que haja eficácia no serviço”, explicou o deputado pelo estado de Rondônia, Anderson Pereira.
A proposta de inclusão do Detran na Constituição de MS atribui ao órgão e seus agentes de trânsito, estruturado em carreira, a competência constitucional para exercer as atividades de segurança viária. “Esse tipo de ação garante uma estabilidade nas ações de governo ligadas ao trânsito. As ações passam a ser políticas de Estado, sem interrupções com mudanças de governo”, explicou o presidente do FETRAN, Eider Marcos.
Eider ainda apresentou casos como o Detran do Distrito Federal que teve uma alteração em sua Lei Orgânica, organizando as instituições de trânsito. “A FETRAN têm discutido esse tipo de propostas em todos os estado, sempre destacando a importância e a consequência dessa mudança para a sociedade. Além de MS, outros estado como Pernambuco e Rondônia também estão nesta discussão”, contou Eider Marcos.
Entre as proposições da audiência está a possibilidade de levar a discussão para a Assembleia Legislativa de MS. “A nossa audiência foi muito produtiva, contou a participação de pessoas chaves nesse processo. Temos que agradecer a iniciativa da OAB em ceder esse espaço para discussão. O que pretendemos agora é expandir essa discussão e chagar aos nossos deputados, levando informações a relevância do assunto para a sociedade em geral, que é mais afetada com a situação do trânsito em nosso estado”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Veja a audiência completa no canal do Sindetran-MS no Youtube.
https://www.youtube.com/watch?v=23DVv8RAvu8&t=30s
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A proposta é da Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Comissão de Assessoramento Público e Legislativo da OAB, a partir de solicitação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), junto a Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Municipais, Estaduais e do DF (Fetran) quando, em julho, solicitaram o debate à Diretoria da OAB. Para esta audiência foram convidados autoridades e representantes do governo Estadual e Municipal, autoridades e representantes do Poder Judiciário e demais autoridades ligadas à segurança, saúde e trânsito.
Segundo o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior, a proposta de inclusão do Detran-MS na Constituição do nosso Estado atribui ao órgão e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, a competência constitucional para exercer as atividades de segurança viária em nível estadual e, pelo princípio da autonomia municipal, confere aos órgãos municipais de trânsito e seus respectivos agentes a mesma responsabilidade. “Pleiteamos apenas simetria com a Constituição Federal. Precisamos fazer com que as políticas voltadas para o trânsito passem a serem políticas de Estado com ações permanentes e continuadas sem mudanças abruptas quando das mudanças de Governo. Esta é uma luta de âmbito nacional; e se o Governo Estadual e a Assembleia Legislativa entenderem ser relevante organizar o trânsito no Estado quem ganha é a sociedade sul mato grossense”, explica Sakai.
Em abril recente o estado do Pará aprovou a constitucionalização do Detran no Estado. Houve inclusão da Segurança Viária no capítulo da Segurança Pública da Constituição daquele Estado e incluiu a proteção das vias públicas quanto à preservação da vida e de um modo geral a preservação da própria ordem pública. Assim o Pará garante que os recursos e investimentos sejam direcionados aos órgãos de segurança pública, com benefícios diretos à população alcançando segurança jurídica também para as atividades da instituição de trânsito.
Agora, durante esta semana, estão em Campo Grande para acompanhar a audiência realizada nesta sexta-feira, na OAB o Presidente da FETRAN, Eider Marcos, o Presidente do SINDETRAN/RO, Adonias de Deus e o Deputado Estadual de Rondônia, Anderson da Silva Pereira. Todos ficarão hospedados no hotel do Sindetran-MS.
Serviço:
Audiência Pública para Constitucionalização do Detran MS
Data 30/08/2019
Horário 14h
Local Auditório da OAB, Campo Grande, Av. Mato Grosso, 4700.
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