Ao fim de janeiro, servidores do Detran denunciaram ao Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), desvio de função dentro do órgão. Segundo os servidores, a diretoria do órgão ordenou documentalmente, que os servidores procedam no emplacamento de veículos em cidades em que não existam empresas credenciadas para tal serviço.
Imediatamente o Sindetran-MS cobrou mudança de procedimento da diretoria do órgão, sobre a ordem de desvio de função. Em ofício entrega na presidência do órgão, o Sindicato ressaltou que pela Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, não há atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito.
O documento ainda lembra que o Detran já foi penalizado em situação similar, quando obrigou um Assistente de Atividade de Trânsito a realizar vistoria veicular, que está fora de suas atribuições.
A Resolução do Contran e a Portaria do Detran que instituiu a nova PIV (placa de identificação veicular), determina a exclusão do Detran de todo processo de emplacamento, como forma de desburocratização. “Ao obrigar que servidores façam esse serviço, sem sequer terem como dispor de parafusos e ferramental, o Detran infringe a própria norma”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Ainda sem resposta da presidência do Detran, o tema será uma das pautas da Assembleia Geral do Sindetran-MS, que ocorre no próximo sábado (15/02).
No próximo dia 15 de fevereiro, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizará uma Assembleia Geral Extraordinária na Sede de Campo, em Campo Grande. Em pauta as ações judiciais do Sindicato contra a terceirização e perdas de atribuição; a Lei Geral dos Detrans; a necessidade de reestruturação da carreira em face a evolução tecnológica e automoção; as pautas para negociação em 2020; implantação da Lei 5.174/2008 e outros assuntos.
A convocação está prevista para às 9H30 em primeira chamada, às 09H45 em segunda chamada e às 10H em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes. A Sede de Campo do Sindetran-MS fica na Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia nº 2.263 Jardim Veraneio.
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL (SINDETRAN/MS)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindetran/MS - Sindicato dos Servidores Estaduais de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, CONVOCA todos os servidores do DETRAN/MS, para ASSEMBLEIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2020, na sede de campo do Sindetran/MS, sito a Rua Wagner Jorge Bortotto Garcia n.º 2.263 Jardim Veraneio, em Campo Grande/MS, às 10h em primeira chamada, às 10h15 em segunda chamada e às 10h30 em terceira chamada, para iniciar com qualquer número de presentes, para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Ações Judiciais do Sindetran/MS contra a terceirização e a perda das atribuições; 2) Lei Geral dos Detrans; 3) Necessidade de reestruturação da carreira face a evolução tecnológica e automação; 4) Pautas para a negociação 2020; 5) Implantação da Lei n.º 5.174/2018; 6) Outros assuntos de interesse da categoria.
Campo Grande/MS, 04 de fevereiro de 2020
OCTACÍLIO SAKAI JÚNIOR
Presidente do Sindetran /MS
No último dia 27 de janeiro, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) providenciou uma análise da qualidade da água nos bebedouros da Sede do Detran, em Campo Grande, depois de denúncias de servidores. O resultado da análise colhida pela empresa Spectrum Análises Técnicas foi divulgado hoje (29), constatando que a água está imprópria para o consumo. Foram detectados agentes nocivos à saúde humana, tais como Coliformes Totais.
Diante da situação emergencial, o Sindetran- MS se reuniu com a diretoria do Detran e posteriormente encaminhou à Secretaria de Governo e à SAD, um pedido de providências para solucionar o problema e garantir o tratamento adequado e a potabilidade da água a ser fornecida aos servidores e usuários do órgão. “Não temos condições sanitárias para o exercício do trabalho e permanência do servidor no órgão”, comenta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Subcondições de trabalho
Além da água imprópria para o consumo oferecida aos servidores e usuários, a Sede do Detran, em Campo Grande, enfrenta problemas de manutenção e asseio, já que encerrou o contrato com empresa terceirizada que prestava o serviço. Segundo servidores, os banheiros não são limpos e há acumulo de lixo.
O contrato para empresa de conservação e asseio e manutenção do órgão foi prorrogado por três vezes, mas uma nova licitação não foi realizada para prestação do serviço. “Estamos solicitando que a administração ofereça condições mínimas para que os servidores possam desempenhar suas funções com qualidade, prestando um atendimento de qualidade ao cidadão”, finalizou Sakai.
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