O Detran voltou a publicar o Índice de Aprovação dos Centros de Formação de Condutores do estado. Os índices deixaram de ser divulgados por falta de regulamentação da Resolução 358, de 2010.
Para a diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), a iniciativa de divulgação e de regulamentação da Resolução 358 é um exemplo de qualidade do trabalho executado pelo órgão. “Temos uma diretoria quase totalmente formada por servidores do quadro de carreira, que é a diretoria de Educação. Ela executa um serviço de qualidade, evidenciando a capacidade do servidor do Detran”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A Resolução 358 foi regulamentada por servidores do setor de Educação do Detran, que em grande maioria, são concursados. “A portaria 67 não acrescentou novos critérios, apenas regulamentou a Resolução 358, porém esse trabalho de regulamentação e criação de uma nova portaria vem sendo executado há algum tempo pela Divisão de Supervisão de CFC”, explica a diretora de Educação para Trânsito do Detran, Elijane Coelho.
Segundo a portaria, o índice de aprovação dos CFCs passa a ser critério para aplicação de penalizações como advertência, suspensão e até mesmo a não renovação de funcionamento junto ao Detran. “Esse é um serviço de transparência à população que o Detran oferece. Com o índice, a população vai poder escolher a autoescola que oferece um serviço de qualidade. Essa divulgação é um exemplo do comprometimento do servidor do Detran com o serviço prestado a população”, ressaltou Sakai.
Confira do índice de aprovação do CFC no site www.detran.ms.gov.br.
Um Projeto de Lei do Deputado Estadual Pedro Kemp, que solicitava a inclusão dos servidores do Detran entre o público prioritário para vacinação da gripe H1N1, foi arquivado pela então líder do governo da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.
O Projeto de Lei solicitava a inclusão do servidor do Detran na lista de prioridades para receber a vacina da H1N1. Por pedido do Deputado Pedro Kemp, outras categorias como os servidores da Educação e os Agentes Penitenciários conseguiram o benefício.
O pedido foi negado aos servidores do Detran por alegação de que a proposição desse tipo de projeto é do Chefe do Poder Executivo.
A Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental, da Secretaria Municipal de Saúde confirmou a contaminação da água disponível aos usuários e servidores da Sede do Detran, em Campo Grande. O laudo da SASAU atesta a análise realizada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), no último dia 30 de janeiro.
Na ocasião, o Sindetran-MS informou a diretoria do órgão e cobrou providências, que não foram tomadas. Até hoje, servidores e usuários da Sede do Detran estão consumindo a água não potável. “O órgão nem ao menos recomendou que a os servidores não consumam a água do local ou que tragam água de casa”, conta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Segundo o laudo da SESAU, os coliformes presentes na água podem causas diarreia e infecção urinária. “Quando recebemos denúncias dos servidores, procuramos analisar a qualidade da água. Com a primeira análise, paga pelo Sindicato, fomos até a direção do órgão e cobramos providências. Nada foi feto. Os funcionários ainda estão expostos e muitos nos relatam casos de diarreia”, conta o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O Sindetran-MS pediu na justiça a interdição do local, até que se restabeleça o fornecimento de água potável para os servidores e usuários. Ao todo, são mais de duas mil pessoas circulando na Sede do Detran em Campo Grande por dia, entre servidores e usuários.
A SESAU ainda informou ainda que o local será monitorado pela Coordenadoria de Vigilância e Saúde Ambiental e que o Detran foi autuado por transgressão à normas sanitárias, passando a responder Processo Administrativo Sanitário.
Diante da comprovação de água não potável, o Sindetran-MS reforça a recomendação aos usuários e servidores, que não consumam a água do local e tragam de sua própria casa.
Neste sábado (15), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou Assembleia Geral para discussão e aprovação das pautas que serão reivindicadas em 2020. Os pedidos de negociações com o governo do estado já começaram em dezembro, prosseguindo em janeiro e fevereiro.
Entre os pedidos, a melhoria e regulamentação do Auxílio Alimentação, andamento das promoções atrasadas e implementação do adicional de função aprovado na Lei 5.174/2018. Ainda serão reivindicações a melhoria da estrutura de trabalho, já que algumas agências estão em estado precário, sem condições de atendimento ao usuário e ambiente adequado de trabalho para o funcionários. “Estivemos em várias agências ao longo de 2019 e verificamos condições precárias de trabalho e de atendimento ao público. Não podemos deixar de lutar por condições melhores”, afirmou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A solicitação de abertura de concurso público também será reivindicação para 2020. Hoje, o quadro de funcionário do Detran está deficitário, principalmente em atividades como vistoria veicular, que falta em algumas cidades.
A situação dos vistoriadores também foi discutida durante a Assembleia Geral. O pedido dos servidores é de cumprimento da Lei Estadual nº 3.841 de 29 de dezembro de 2009, que regula a carreira de fiscalização e Gestão de Atividade de Trânsito, e que não contém a atribuição de emplacamento de veículos para as três categorias funcionais de Gestor de Atividade de Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito, agente Condutor de Veículos e Agente de Atividade de Trânsito. Como não houve adesão completa por parte dos vistoriadores em participar da Assembleia, a decisão foi que cada caso será tratado individualmente, com os servidores interessados procurando o Sindetran-MS.
Durante a Assembleia, a diretoria ainda convidou os servidores a se mobilizarem para a discussão da necessidade de reestruturação da carreira em face a evolução tecnológica e automação. O assunto será retomado em outros encontros para ampliar a discussão.