O juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria e estabeleceu que esse trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo. Segundo o juiz "o trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns".
\r\nEm outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.
\r\nPara o movimento sindical esta é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos, por todo o país. “A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para a luta em benefício das categorias que representam. Isso fortalece o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade”, comentou o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
\r\nComo o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas de Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões.
Nesta semana, o governo do estado encerrou as nomeações que substituem os diretores afastados por suspeita fraude em Licitações. Os novos diretores são do quadro de servidores concursados do Detran e com isso, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) acredita em uma renovação nas ações de gestão pública.
“Nós, do sindicato, trabalhamos para isso. Queremos ver os servidores do quadro do DETRAN sendo reconhecidos pelos anos de trabalho e experiência em suas funções, ocupando cargos de chefia”, comenta do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Entre os novos diretores, o servidor Luiz Carvalho de Almeida, que foi designado para a Diretoria de Administração e Finanças, a servidora Jane Nakazone para o chefia da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, o servidor Robson Danilo, nomeado para a Diretoria de Tecnologia da Informação,
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“Esses servidores sempre trabalharam no Detran exercendo funções primordiais e garantido o funcionamento do órgão. É muito compensador para o nosso sindicato ver os servidores sendo valorizados, pois sempre lutamos para isso”, explica Sakai, que ainda ressalta: “Sob esses servidores recai o peso da responsabilidade de um serviço correto. O Sindetran está aqui para apoiá-los e para ajudar a fiscalizar condutas irregulares no órgão”, encerra o presidente.
Com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população do gesto solidário da doação de sangue e medula óssea para salvar vidas, lideranças sindicais do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul irão participar de panfletagem em prol da Campanha de Conscientização e Valorização da Medula Óssea e Sangue no próximo sábado (18) no período matutino entre as ruas 14 de Julho e Avenida Afonso Pena, no centro de Campo Grande/MS.
A abertura oficial da Campanha será realizada na segunda-feira (18) às 10h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), ressalta-se que o Fórum dos Servidores Públicos convida todos os servidores públicos ativos e inativos e a população campo-grandense a participar das atividades como o
cadastramento da medula óssea e sangue.
O coordenador do Fórum dos Servidores, Fabiano Reis ressalta que é muito importante que a população participe, solidarizando-se e auxiliando os que necessitam de sangue e medula óssea. “Participar da Campanha é destacar a valorização da vida. Estamos mobilizando todas as lideranças sindicais para fazer o cadastramento e doação de sangue, estaremos acompanhando todo o processo da Campanha”, afirma.
O presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior lembra que o número de acidentes de trânsito em nosso estado é grande e os feridos precisam de sangue em seus tratamentos de recuperação. "Temos muitos acidentes de trânsito em nosso estado, precisamos nos preocupar com a prevenção de acidentes, mas principalmente colaborar com campanhas como essa, para que os feridos tenham um bom tratamento de recupeção", disse Sakai.
Neste sábado (02), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou uma Assembleia Extraordinária em sua Sede de Campo. Com a presença de servidores de Campo Grande e de várias cidades do interior do estado, o público votante chegou a 182 funcionários.
“Depois dos acontecimentos da semana, com a prisão da diretoria do DETRAN, nossa categoria esta entendendo que temos que nos unir para alcançar nossos objetivos e resgatar nosso órgão. A grande presença dos servidores hoje é uma prova dessa união”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Entre os assuntos em pauta, as tratativas com o governo do estado sobre o PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – causou discussão. Em reunião com representantes do SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) na quinta-feira (31), a diretoria do Sindetran-MS conseguiu que a análise do Plano comece no próximo dia 15 de setembro. “O governo pediu para que o Plano estabelecido em 2015 e já apresentado nessa época comece ser analisado para definir o impacto de custeio. A reposta com o PCCR pronto seria entregue na primeira quinzena de novembro”, explicou Bruno Alves, secretário Geral do Sindetran-MS.
O prazo de devolutiva do governo do estado causou revolta entre os servidores. “Não podemos mais esperar. O governo tem esses dados desde 2015 e só faz nos enrolar. Não podemos confiar em quem colocou no DETRAN essa diretoria que foi presa”, exclamou uma servidora do interior do estado.
Os próprios servidores propuseram enxugar o prazo do governo que acabou sendo aprovado por unanimidade. Depois de apresentada a proposta no dia 15 de setembro, a SAD tem até o dia 6 de outubro para apresentar a resposta. “Nós vamos acompanhar essa analise e negociar nesse período. Queremos que essa negociação termine antes do fim do ano, que é o prazo estabelecido no acordo firmado para encerramento da greve de 2015”, explicou Marcelo Almeida, representante do Sindetra-MS, junto ao FETRAN.
Estado de Assembleia
Com a constante negociação com o governo do estado, o Sindetran-MS está em Estado de Assembleia. Essa pauta, aprovada por unanimidade possibilita que a qualquer momento o sindicato possa convocar uma assembleia para analisar a negociação do PCCR. “As assembleia poderão ser convocadas de um dia para outro, de forma legal, garantindo a legitimidade do que for decidido”, esclareceu o assessor jurídico do Sindetran-MS, Eliton Aparecido Souza de Oliveira.
“Nós esperamos que o governo perceba a força da nossa categoria e que as negociações aconteçam com tranquilidade, porém esse estado de assembleia nos garante a possibilidade de greve, caso as negociações se encerrem. Não queremos prejudicar o atendimento do DETRAN, isso já ficou provado nesta semana, em que o órgão prosseguiu funcionando, mesmo sem diretoria. Queremos que nossos direitos sejam respeitados e nossa categoria seja ouvida, conforme prometeu o governo do estado em sua campanha de eleição e no acordo de encerramento da greve, em 2015”, afirmou Sakai.
Convênios e Premiações
Durante a assembleia deste sábado (02), o Sindetran-MS anunciou os convênio que vem firmando ao longo da gestão desse diretoria. Os convênios com a Sulli Ótica, Dale Sorvetes e FAMPER dão direito a desconto aos sindicalizados.
Ao fim da Assembleia, através de sorteio, os servidores Priscila Lemos e Adriano Chastel foram presenteados com um pote de sorvete, oferecido pela Dale Sorvetes.
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