O Fórum dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a proposta de reajuste de 2,94%, ao funcionalismo estadual vem a público expor e fazer as seguintes considerações:
O discurso da transparência e da valorização do serviço público mostrou-se apenas falsas promessas de campanha.
Em 2015 e 2016 o Governador Reinaldo Azambuja (PSDB), não concedeu a Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Estado.
Fato que configurou na prática “Reajuste Zero”, posicionamento que vai de encontro com o artigo 37 da Constituição Federal, inciso X, deixando assim, a categoria sem reposição inflacionária neste período.
Em maio de 2017, novamente o Governo anunciou “Reajuste Zero”, diante da negativa em reunião e após grande mobilização dos Servidores Públicos, como por exemplo, manifestações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e acampamento dos Policiais Civis em frente à Governadoria, o Governo do Estado reabriu um diálogo com as lideranças sindicais com o objetivo de avançar nas tratativas de percentagem de reajuste salarial. Por fim, o Governo anunciou um frustrante percentual de 2.94% a ser aplicado a partir da folha de pagamento do mês de setembro.
Após diversas assembleias realizadas com as categorias, apesar de entenderem que o percentual apresentado está muito aquém das expectativas, em respeito a população sul-mato-grossense, os servidores públicos optaram por não realizarem a greve geral, desde que o índice anunciado seja extensivo a todas as categorias sem diferenciação e também que o Governo atenda de forma efetiva as demandas específicas em negociação.
Os coordenadores do Fórum dos Servidores Públicos destacam ainda a dificuldade no avanço devido à má gestão na administração dos recursos públicos, acompanhada de reiteradas denúncias de corrupção que envergonham o nosso Estado.
Ressaltamos ainda que o atual Governo Estadual foi o que mais recebeu verbas extras-orçamentárias a exemplo dos 1,4 bi dos depósitos judiciais. Dessa forma, fica claro que a sociedade sul-mato-grossense é a mais prejudicada por atos de um Governo de probidade questionável.
Portanto a fim de se evitar que este cenário se perpetue convidamos a sociedade civil organizada para criação e composição do Fórum contra a corrupção.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) esteve junto ao Fórum nas negociações salariais e apoiará também as ações do fórum contra a corrupção em MS. “O Sindetran-MS está trabalhando para garantir os direitos dos servidores do Detran e para isso o combate à corrupção é primordial. Não podemos deixar o Detran ou qualquer outro órgão público do nosso estado serem geridos por atos ímprobos e de má gestão”, declarou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.*
Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, *com trecho acrescentado pelo Sindetran-MS
A Agência Municipal de Trânsito de Campo Grande (Agetran) divulgou que a capital registrou 86 mortos no trânsito em 2016. Esse número foi divulgado hoje (25), no Dia do Motorista, junto a ações educativas do órgão. Esse quadro de violência pode ser revertido com ações de ordenamento viário usando agentes de trânsito, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Segundo o art. 22 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), que estabelece as competências dos Detrans, o órgão tem o dever de executar a fiscalização de trânsito. Atividade que atualmente é executada pela Polícia Militar de MS mediante convênio com o DETRAN-MS. “Não entendemos o porquê não estamos dando nossa contribuição para a sociedade, executando essa atribuição nata, prevista no CTB e no PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração), ao servidor de carreira do Detran/MS. Isso acaba sobrecarregando o efetivo da PM e Agetrans. O Detran-MS tem toda a infraestrutura, fardamento, viaturas e outros. O custo para o Estado é mínimo, enquanto o retorno pra população é máximo: em segurança e saúde”, questiona Octacilio Sakai.
Segundo Sakai, ao final de 2016, o Detran-MS formou mais de 40 Agentes de Trânsito, que fazem parte do quadro permanente de servidores do órgão. Esses agentes estão qualificados para atuarem nas ruas de Campo Grande, e do interior do Estado, porém não foram designados para tal função, sobrecarregando a Polícia Militar do Estado, que deve se desdobrar para atender as ocorrências policiais criminais e os atendimentos de trânsito. Neste ano, o Sindetran-MS já fez três pedidos para a atuação desses agentes, para diretoria do DETRAN-MS, para a Sejusp e para o Deputado Beto Pereira.
Os dados divulgados pela Agetran também revelaram que 12,4% das infrações são por consumo de álcool, atrás do abuso de velocidade (26,8%) e de motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação (19,5%). Todas infrações que podem ser fiscalizadas e coibidas com o aumento de agentes nas ruas. "Nosso sonho é ver Detran-MS, Bptran, Agetrans realmente atuando conjuntamente na defesa pela vida, educação e segurança no trânsito”, enfatiza Sakai.
Neste sábado (22), o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária, na sede de campo, contando com a presença de dezenas de servidores Dourados, Paranhos e outras cidades do interior e da capital. Em votação, por unanimidade, os servidores decidiram aceitar o reajuste de 2,94%, com a condição de que o Governo do Estado estabeleça um calendário para as negociar as alterações nas tabelas do Plano de Cargos e Carreira (PCCR) do órgão. “O índice proposto pelo governo é pouco e não estamos satisfeitos, mas temos que concentrar nossas forças na luta pela alteração da nossa tabela do PCCR”, explicou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O delegado do Sindetran-MS na Federação Nacional dos Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (FETRAN) Emerson Tiogo explicou aos presentes que o Índice de Preço ao Consumidor (IPCA), que é usado para concessão de reajuste salarial chegou a 4% no último ano, mas o governo apresentou um reajuste de 2,94%, justificado pela crise financeira do país. “Se nos concentrarmos agora para aumentar esse reajuste, conseguiríamos no máximo mais 1,04%. Um valor baixo para o desgaste e tratativas que levam tempo. Temos que nos concentrar em negociar nosso PCCR, até o final de 2017”, enfatizou Emerson Tiogo.
?
O assessor Jurídico do Sindetran-MS, Eliton Aparecido Souza de Oliveira lembrou que o IGPM e o IPCA, índices que compõem o reajuste, estão decrescendo a cada mês. “Com o passar do tempo a situação piora. Hoje com a recomposição inflacionária já não há ganho salarial”, comentou Eliton.
O também delegado do Sindetran-MS no FETRAN Marcelo Almeida ressaltou que na última assembleia, a proposta do governo era reajuste zero. “Hoje temos um índice baixo, não estamos satisfeitos, mas temos que nos dedicar às negociações das tabelas e para isso estamos estabelecendo um prazo até o final de agosto para que o governo nos apresente uma proposta, quanto as nossas tabelas”, explicou Marcelo.
Produtividade
Os servidores presentes na assembleia se manifestaram pedindo atuação do Sindetran-MS frente a algumas dificuldades. Entres as mais citadas, estava a grande quantidade de cargos comissionados que órgão possui. “Somos um cabide de comissionados. Muitos políticos do estado colocam seus apadrinhados em cargos no Detran. Inclusive de chefia, pessoas sem preparação nenhuma”, comentou uma servidora.
Outro questionamento dos servidores foi quanto à análise dos cálculos de produtividades. Segundo o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves, o Dieese ainda não terminou o parecer sobre a produtividade, mas adiantou que os cálculos são realizados de maneiras diferentes a cada quadrimestre. “As tabelas são feitas corretamente no Detran, depois não há padrões nas informações segundo o Dieese. Entendemos com isso, a possibilidade de manipulação dos servidores com a produtividade”, criticou Bruno, que ainda prometeu que quando o parecer do Dieese estiver pronto, a produtividade será um ponto de batalha do Sindetran-MS.
Mais servidores para a luta
Mesmo com a aceitação do rejuste proposto pelo governo, a diretoria do Sindetran-MS fez questão que lembrar a todos os presentes que ainda haverá muita luta. “Teremos um calendário de manifestações, não descartamos paralisações. Neste momento estamos focados na negociação da nossa tabela, que foi prometida ao fim na nossa última greve. Estamos procurando negociar com o governo, mas não vamos descartar mais ações”, enfatizou Sakai.
Para isso, o Sindetran-MS ganhou um grande aporte: a colaboração e consultoria da servidora aposentada Aldeídes Américo Vieira Ferreira, que foi presidente da então Associação dos Funcionários do Detran (AFD). Aldeídes participou da assembleia e chamou os servidores aposentados e ativos para lutar pela categoria junto ao Sindetran-MS. “Tivemos nossos momentos de festa de confraternização e de luta. Precisamos do apoio de todos, todos que já saíram do sindicato devem voltar para nos unirmos. É com essa união que nos tornamos fortes e conseguirmos nossos direitos”, comentou Aldeídes.
O Sindicato dos Servidores do Detran-MS vem através desta nota manifestar apoio ao nosso companheiro de luta, o presidente da Associação do Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul (AOF-MS), Coronel Alírio Villasanti Romero, que por sua atuação na defesa dos interesses dos servidores públicos, seu discurso junto ao Fórum dos Servidores de MS, em que questionou o reajuste zero, acabou se tornando alvo de uma sindicância.
Repudiamos qualquer forma, ou tentativa, de intimidação. Lamentamos esses tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o desrespeito às garantias fundamentais dos cidadãos, como a liberdade de expressão. Nossa solidariedade integral, ao amigo de muitos anos dos servidores do Detran, Coronel Alírio Villasanti Romero.