Na última quinta-feira (19), o desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Amaury da Silva Kuklinski, concedeu uma liminar obrigando o Governo do Estado, o Detran e a Prefeitura Municipal de Campo Grande a contratarem emergencialmente professores para o funcionamento do CEI-Detran.
A liminar foi concedida com base no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) depois que os servidores que possuem filhos no CEI-Detran pediram ajuda. “A situação do CEI-Detran está insuportável, os alunos ainda não começaram as aulas e estamos terminando o mês de abril. Os servidores do Detran não merecem esse descaso das nossas autoridades”, explica o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Sakai esteve em programas de rádio para denunciar o problema, na última semana. “O Detran investiu mais de 300 mil reais na reforma estrutural do prédio do CEI-Detran, que funciona da Sede do Detran, em Campo Grande. Não podemos deixar nossas crianças esperaram mais tempo, agora por professores e também não podemos deixar esse investimento do dinheiro público de lado. Temos que começar as aulas e usar o novo prédio”, comenta Sakai.
Creche parada
Os problemas com a contratação de professores para o CEI-Detran começaram em 2017, quando o Governo do estado revogou a cedência dos professores que atuavam no CEI Detran. Desde então, os professores não foram substituídos e iniciou-se um jogo de empurra quanto a responsabilidade de contratação dos professores.
O Governo do Estado alega que não pode contratar professores pois a responsabilidade da Educação Infantil (oferecida no CEI –Detran) é da prefeitura. E a Prefeitura de Campo Grande não realiza a contratação por falta de um convênio com o Detran. “Com isso nossos filhos estão sem creche e correm o risco de não terem os dias suficientes para o ano letivo, estabelecidos pelo MEC”, explica a servidora Glaucimara, Hova, que possui um filho que espera pela creche.
“Não há justificativa plausível para este tipo de demora”, reclama Sakai. O ofício 100/2017, enviado no início da atual gestão, o Sindicato já havia solicitado a regularização do CEI-Detran, e uma solução definitiva para que esse problema de 2017, não se repetisse em 2018.
Com a medida Liminar, Estado, Prefeitura e Detran deverão contratar emergencialmente o número necessário de professores para o pleno funcionamento da CEI - Detran/MS, sendo no mínimo 08 (oito) professores para atuar na Educação Infantil, sendo um com formação específica em artes, um com formação específica em educação física e seis professores auxiliares ou seis estagiários para atuarem em sala de aula. As partes têm dez dias para recorrer da decisão.
Nos últimos meses, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem participando de várias reuniões com a SAD para discutir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Nesta quinta-feira (05), a Assembleia Legislativa aprovou a alteração do adicional de função para a categoria dos servidores do quadro de carreiras do Detran.
Os adicionais passam a seguinte redação: 94,4% para aos servidores do quadro de Nível Superior; 83,6% para servidores do quadro Tecnólogos; 72,8% para servidores do quadro de Ensino Médio; 72,8%, para servidores do quadro motoristas; e 62,0% para servidores do quadro de Nível Fundamental.
A Lei aprovada traz um condicionante ao pagamento do adicional de função. Segundo a Lei, caso haja aumento de despesas que superem os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal não haverá execução do pagamento. Para o presidente do Sindentran-MS, Octacílio Sakai Junior, os benefícios estão aquém do que o servidor do Detran merece, mas um pouco melhores que as negociações ruins de outras categorias. “Parte das categorias do estado só receberá os 3.04% de reajuste. Os servidores do Detran terão esse reajuste e mais os conquistados pelo Sindetran-MS. Ainda estamos longe do que desejamos”, disse Sakai.
Auxilio alimentação
Outro benefício conquistado nesta última negociação com o Governo do Estado foi o Auxílio Alimentação, no valor de 300 reais, que será incorporado ao salário já no mês de maio.
A diretoria do Sindetran-MS ainda lembra os demais benefícios que os servidores vêm conquistando, através do Sindicato. Um exemplo é a parceria com a MasterClin que vai proporcionar descontos em diversas empresas de todo o Brasil. “Essa parceria foi executada com o pensamento no servidor, para que ele tenha ainda mais vantagens ao ser sindicalizado”, comenta Sakai, que ainda reitera: “Essa luta foi muito difícil para o Sindetran-MS frente a um governo que não valoriza o servidor público. Esse é um momento de união dos servidores, pois ainda temos muito a conquistar. Eu só tenho a agradecer aos que já estão conosco nessa luta e nunca perderam as esperanças em nosso Sindicato. Aos demais, peço que se unam a nós para sermos cada vez mais fortes”, finaliza.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fechou um convênio com a MasterClin que vai proporcionar descontos em diversas empresas de todo o Brasil para os servidores sindicalizados.
Os descontos são de 50% na área educacional, 40% em exames laboratoriais e clínicas médicas e odontológicas, 15% de desconto em serviços como restaurantes, barbearias, cinemas, em lojas físicas e online. “Essa parceria foi executada com o pensamento no servidor, para que ele tenha ainda mais vantagens ao ser sindicalizado”, explica do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Os servidores sindicalizados devem atualizar seus dados, e os servidores que tiverem interesse em se sindicalizar devem acessar site (www.sindetran.org.br). Os cartões que dão direito aos benefícios serão distribuídos em breve.
Com imenso pesar, o Sindetran-MS informa o falecimento da pequena Ana Julia Santos Araújo, filha do nosso colega Clemilson Araújo. O Velório será hoje (14), à partir das 19hs, na PAX PRÓ-VIDA, que fica na Rua Bandeirantes, 226, Próximo a Avenida Afonso Pena.
O sepultamento será no Cemitério Memorial Park, na Rua Francisco dos Anjos, com Av. Filinto Muller, Bairro Santa Branca, na quinta-feira (15), às 10h30.