A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de MS, determinou no ultimo dia 29 de junho, que o Detran deverá preencher 50% de seus cargos de chefia e direção com servidores do quadro de carreiras, ou seja, aprovados em concurso. A decisão foi publicado hoje, no Diário da Justiça.
Essa ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), que alegou que dos 145 cargos comissionados de direção e chefia, apenas 34 são ocupados por agentes de fiscalização e gestão de atividades de trânsito, quando o número previsto em Lei seria 73 cargos.”Essa é uma conquista muito importante para o Sindetran-MS, que só conseguimos através da justiça. O devido cumprimento da Lei é primordial para qualquer administração e nesse caso, o cumprimento da Lei fortalece o servidor de carreira do Detran”, afirma o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior
O Detran chegou a alegar que servidores do quadro não aceitariam os cargos em comissão em pequenas cidades do interior do estado, por não acharem vantajoso. Porém não houve apresentação de provas para essa alegação, nem apresentação do número de cargos em comissão existentes nas grandes cidades, que são ocupados por pessoas de fora do quadro. Com isso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho indeferiu em favor do Sindetran-MS. “Nosso Sindicato acredita que essa medida deve ser mais econômica para o Estado. Ao diminuir a influência política dentro do órgão e ter a frente de cargos de chefia, um servidor de carreira, podemos esperar menores ingerências e ações de interesses escusos”, explica Sakai.
A Lei Estadual n. 3.841/09, que organiza o Plano de Cargos e Carreiras do Detran, e prevê que metade dos cargos de chefia do Detran-MS devem ser preenchidos por efetivos. Para o Sindetran-MS, o devido cumprimento da Lei vai fortalecer os servidores de carreira. “Essa conquista é um estímulo à qualificação profissional na área de gestão e pode ser um mecanismo de valorização do servidor efetivo, que terá a oportunidade de implementar novos métodos e participar da gestão do órgão”, enfatiza Sakai.
Nesta quinta-feira (05), representantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) e da Federação Nacional de Sindicatos de Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal (Fetran) participaram da audiência pública PNATRANS, realizada no auditório da Assomasul. O evento reuniu autoridades ligadas trânsito para discutir o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões de Trânsito.
A participação do Sindetran-MS e do Fetran aconteceu para solicitar a inclusão de projetos voltados para formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes de trânsito, nas ações do PNATRANS. “Nossa intenção é mostrar às autoridades de trânsito, que participar da elaboração do plano, uma visão ampla do sistema de trânsito, principalmente incluindo a qualificação do agente de trânsito”, explicou o secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
O presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior esteve presente na audiência e também cobrou a inclusão dos Detrans nas constituições estaduais. Segundo Sakai, essa medida foi propiciada através da Emenda Constitucional 82/2014, que incluiu o parágrafo décimo ao artigo 144. “A inclusão dos Detrans na constituição do estado vem no sentido de fortalecer a existência desses órgãos e também possibilitar a construção de políticas de estado, e não só de governo, na área do trânsito. Teremos políticas constantes, que não ficariam arquivadas com troca de governantes”, explicou Sakai.
Políticas de Estado na área de trânsito e qualificação de agentes de trânsito também foram pautas das discussões dos demais participantes. “Ações permanentes, estabelecidas por políticas de estado na área de trânsito beneficiam diretamente a população. Temos investimentos seguros em ações voltadas para redução de acidentes, evitando lesões e mortes no trânsito”, afirma Sakai.
A efetivação de Detrans na constituição dos Estados também deve fortalecer as atividades exercidas pelo órgão. “Esse tipo de medida fortalece o trabalho dos Detrans e principalmente do servidor público dos Detrans. Isso aumenta a importância do servidor público do Detran, e é esse fortalecimento dos servidores que buscamos, enquanto Sindicato”, exclamou Bruno Alves.
Nesta semana, a diretoria do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) se reuniu com servidores para a formação de uma força-tarefa. A intenção é operacionalizar os direitos de promoção conquistados pelos servidores do órgão, desde 2015, e que não foram pagos. “Estamos nos reunindo para verificar a possibilidade de agilizar o pagamento dos valores retroativos das promoções de 2016 e 2017”, explica o secretário geral do Sindetran-MS, Bruno Alves.
A força-tarefa é comandada pelo diretor de Administração e Finanças, Luiz Carvalho e a coordenadora de Recursos Humanos, Rosa Tsuruco Maecawa. “O Sindetran-MS agradece essa iniciativa dos servidores na formação da força-tarefa. Precisamos cobrar os direitos dos nosso servidores e vamos levar essas reivindicações à SAD”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
O pagamento do retroativo de promoção deve beneficiar mais de 300 servidores do Detran.
Sem funcionamento desde 2017, o CEI-Detran voltou a funcionar no último dia 18 de junho. A instituição que atende filhos dos servidores da Sede do órgão passou por reforma, mas estava parada desde que o Governo do estado revogou a cedência dos professores que atuavam no local.
Os pais e responsáveis pelas crianças procuraram o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), que acionou a justiça para garantir o direito das crianças e dos pais. A liminar pela volta do funcionamento da creche, foi concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça de MS, Amaury da Silva Kuklinski, com base no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindetran-MS. “A situação do CEI-Detran estava insuportável. Os servidores do Detran não merecem esse descaso das nossas autoridades, por isso o Sindetran-MS se posicionou e acionou a justiça para garantir o direito do servidor”, disse o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
A manutenção dos direitos dos servidores do Detran é uma das finalidades do Sindetran-MS. Por isso, a diretoria do Sindicato não poupa esforços e gastos com custas judiciais e advogados. “Nossas lutas são as lutas dos servidores, por isso, quanto mais servidores juntarem-se ao Sindicato, se filiarem, mais fortes seremos e mais vitórias teremos para comemorar”, enfatiza Sakai.