Nesta segunda-feira (22), um vídeo compartilhado nas Redes Sociais mostrou o governador Reinaldo Azambuja dizendo que “meteria” um processo administrativo em uma servidora do Detran-MS. O vídeo causou revolta entre os servidores do estado, por explicitar a forma como os servidores são tratados pela gestão do Estado.
Durante o vídeo, Reinaldo se mostra revoltado com uma servidora do Detran, que almoçava em pé, para mostrar que não possuía local adequado para isso no órgão. “Se ela como em pé, é porque ela quer”, exclama o governador, que se esquece dos seguintes fatos: a Sede do Detran, em Campo Grande, tem mais de 800 funcionários, entre servidores do quadro, comissionados e terceirizados, o local não possui refeitório ou áreas de almoço e está localizado há 8 km do dentro da cidade, na MS 080, Km10; por estar em uma zona rural, existe dificuldade de locomoção em de deixar o órgão no horário de almoço, que ainda está estabelecido em uma hora, das 11h30 às 12h30; outras Agências como a de Dourados e Três Lagoas também passam por isso.
“Não houve um estudo sobre a viabilidade dessa mudança de horário, não providenciaram condições para o servidor. As Agências do Detran estão sucateadas, mal tem espaço para trabalharmos, quanto mais para alimentação. A intenção de aumentar a comodidade da população é muito válida e os próprios servidores concordam com isso, mas a mudança deve ser feita de maneira adequada, sem que prejudique o servidor que já encontra péssimas condições de trabalho e baixo salário”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Nas ultimas semanas, junto a demais entidades sindicais, o Sindetran-MS procurou a justiça para reverter a extensão do horário de trabalho dos servidores públicos, sem contrapartida salarial ou ajuste das condições de trabalho. No dia 08/07, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence acatou uma liminar dos sindicatos derrubando a extensão do horário. Porém, no dia 11/07, o desembargador Paschoal Carmello Leandro derrubou a liminar, mantendo o expediente de oito horas. No próximo dia 07/08, uma nova liminar será analisada. “Não vamos desistir de lutar pelo direito dos servidores do Estado, em especial os servidores do Detran. Neste vídeo que esta circulando, podemos ver o tamanho do incomodo que estamos causando, principalmente por se tratar se um Sindicato que se preocupa com a aplicação do dinheiro público. Isso incomoda essa gestão”, comenta o presidente do Sindetran-MS.
Com a repercussão do vídeo e a ofensa a uma servidora do órgão, o Sindetran-MS emitiu uma nota de repúdio ao governador Reinaldo Azambuja, confira abaixo:
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem, por meio desta, repudiar veementemente a atitude do governador Reinaldo Azambuja contra os servidores do Detran de Mato Grosso do Sul, explicitado em um vídeo gravado durante uma reunião com deputados e sercretários de estado, disseminado nas Redes Sociais nos últimos dias.
Ao visualizar o vídeo percebe-se claramente a raiva que o governador mantém dos servidores do órgão, inclusive ameaçando uma servidora que é citada por ter aparecido na imprensa almoçando em pé, por não ter espaço adequado para tal ação.
O Sindetran-MS se indigna com a prática de “falar mal” do servidor em conversar abertas ou não, em seu gabinete. Neste sentido, é importante lembrar ao senhor governador, que os servidores públicos são aliados no atendimento à população do estado, portanto merecendo consideração e apreço por parte dos gestores do estado.
Solidarizamos-nos com os servidores que tiveram sua rotina alterada com a extensão do horário de expediente, que foi realizada sem critério e adequação das condições de trabalho. Como Sindicato atuante pelos direitos dos servidores públicos e fiscalizador da gestão de recursos públicos do Estado, vamos continuar lutando pelo direito dos servidores e questionando gastos excessivos com publicidade e criação de cabides de empregos, como vem acontecendo nos últimos dias.
Colegas servidores, juntos somos mais fortes.
Sindetran-MS
Nesta segunda-feira (08), uma decisão do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Barbosa Florence, derrubou a jornada de 8h de trabalho dos servidores públicos estaduais, atendendo medida liminar impetrada por vários sindicatos, entre eles, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Conforme os autos, o decreto governamental nº 15.192/2019 está suspenso até que todo o mérito da questão seja julgado, em definitivo. Um dos principais argumentos para a tomada de decisão foi a não concessão de adequação salarial dos servidores, que passaram de 6h para 8h de trabalho diário. Segundo a argumentação do desembargador, o aumento de jornada “sem contrapartida Estatal viola, em tese, a garantia da irredutibilidade de vencimentos em razão do decréscimo do valor do salário-hora”. A jornada de 30 horas semanais foi adotada em 2014, há 15 anos. O magistrado considerou também que, nesse período, “houve adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida”.
Para o presidente do Sindetran-MS, a vitória é fruto da união dos sindicatos e dos servidores do Estado. “Temos que parabenizar todos os servidores sindicalizados que jamais desistiram e sempre acreditaram na luta coletiva. Sindicato forte é quando todos participam e acreditam”, comentou Octacílio Sakai Junior.
Além do Sindetran-MS, participaram do pedido o Sindicato dos Servidores de Apoio a Administração Fazendária de Mato Grosso do Sul – SINDAFAZ/MS, Sindicato dos Fiscais Estaduais, Agropecuários do Estado do Mato Grosso do Sul – SIFEMS, Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul – SIGEASFI-MS, Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul – SINTSS-MS e Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – SINSAP.
A medida é uma liminar, portanto ainda cabe recurso do Governo no STJ.
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem através deste, externar sua indignação quando ao teor da matéria “MS paga R$ 18 milhões por ano a 112 servidores cedidos a sindicatos”, publicada por este veículo no dia 30/05/2019. O texto, em que são listados os servidores do Estado que estão cedidos aos Sindicatos e os valores gastos com essas cedências, o Sindetran-MS é citado sem nenhum motivo aparente, já que está dentro da Lei com o número de servidores cedidos.
A informação com os servidores cedidos do Sindetran-MS aparece desconexa, com a intenção apenas de “incluir no bolo”, sem citar sequer se existe alguma irregularidade nas cedências. A informação ainda apresenta erro, já que os servidores citados no texto não estão cedidos há um ano e sim há três anos, quando iniciou o mandado desta diretoria.
O Sindetran-MS esclarece que o direito ao Sindicato é constitucional, conforme prevê o Art. 8º, ressaltando que cabem a esses sindicatos a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Portanto, os gastos com os servidores do Sindicatos se mostram importantes, uma vez que, é o Sindicato que luta por melhorias nas condições de trabalho e na preservação do erário público, como atua o Sindetran-MS.
Foi o Sindetran-MS, com a diretoria atual, que denunciou e desmantelou um esquema de corrupção dentro do Detran, inclusive culminando com a prisão de toda a diretoria do órgão. Foi o Sindetran-MS, que fez denúncias de irregularidades em vistorias de veículos, licitações fraudulentas, contratação de servidores comissionadas, entre outras tantas irregularidades já noticiadas nesse veículo de comunicação, sempre com a intenção de evitar o uso irregular do dinheiro público e manter a celeridade do órgão.
Esse veículo de comunicação já esteve tantas vezes noticiando nossas ações de amparo a erário público, mas desta vez, usou o nome do Sindetran-MS sem cautela.
Como presidente do Sindetran-MS, eu, Octacílio Sakai Junior, que sempre pautei minhas ações pela honestidade e integridade, herdadas de uma tradicional família nipônica, fico entristecido ao sem lembrado em um tom pejorativo, sem embasamento legal ou jornalístico. Espero que a informação seja retirara, já que não se sustenta.
O 1° de maio, Dia do Trabalhador, é comemorado mundialmente pelas conquistas de direitos da classe trabalhadora. Direitos estes, que são fruto de muita luta e embates que de acumulam ao longo dos anos no Brasil e no mundo. Em nosso Estado não é diferente, as conquistas dos Servidores Públicos Estaduais estiveram alicerçadas em batalhas, que podem ser lembradas nesse dia, mas não devem ser esquecidas no dia-a-dia de nossas vidas. Principalmente em um momento histórico em que nos encontramos, no qual as esferas governamentais atacam os direitos dos trabalhadores sem a mínima vergonha.
Ao longo desses três anos, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) se reergueu e passou a lutar pelos direitos dos servidores lado a lado com as demais categorias. Houve avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instalação do auxílio alimentação entre outras conquistas. Mas também tivemos derrotas, principalmente relacionadas a falta de diálogo e o desprestígio da categoria com o governo do estado. “O Sindetran-MS esteve muito apático por vários anos, sempre concordando com migalhas que o governo nos oferecia. Nesta nova diretoria, estabelecemos metas que aos poucos estamos alcançando. Não deixamos que o descaso do governo prejudique nossa categoria”, explica do presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Hoje, o Sindetran-MS junto aos demais Sindicatos de categorias do Estado e ao Fórum dos Servidores de MS trava mais uma batalha com o governo do estado. Uma batalha pela incorporação do abono de 200 reais que foi prometido ainda no primeiro mandato. Mesmo conseguindo, através de articulação da Assembleia Legislativa, que o abono seja mantido por sessenta dias, os servidores querem mais. Querem negociar o reajuste anual ainda no mês de maio. “Os problemas que tivemos no primeiro mandato continuam agora. Temos dificuldade em negociar com o governo. Não participamos dos estudos de impacto da folha de pessoal. Enfim, não há aproximação, tão pouco transparência nessa relação”, afirma Sakai.
Neste dia 1° de maio, o Sindetran-MS parabeniza todos os trabalhadores, principalmente os que exercem seu ofício no Detran de Mato Grosso do Sul. Nossas conquistas devem ser comemoradas, mas sempre pensando que podemos mais. “Juntos, os servidores são mais fortes e podem lutar para manter os direitos conquistados e buscar uma melhoria das condições de trabalho e dignidade”, exclama Sakai.
- Sindetran-MS junto ao Fórum dos Servidores definem plano de ação contra aumento da jornada de trabalho do funcionalismo público
- Sindetran convida servidores para participarem das eleições da Cassems
- Sindetran-MS tem nova assessoria jurídica
- Depois da Sede em Campo Grande, Sindetran-MS inicia reforma em Dourados