No próximo dia 30 de agosto, a OAB-MS realizará uma audiência pública para tratar a constitucionalização do Detran-MS. A proposta é da Comissão Especial de Mobilidade Urbana e Comissão de Assessoramento Político e Legislativo da OAB, a partir de uma solicitação do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Além dos Sindetran-MS, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores e entidades Executivos de Trânsito e Rodoviários dos Estado e DF e os Sindicatos Estaduais dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte (Fetran) participaram de uma reunião com a diretoria da OAB, em julho, para solicitar o debate.
O pedido é para discutir a criação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para constitucionalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Estadual. “Pretendemos debater a importância do Detran dentro do Estado, missão e valores para com a população. Se a gente constitucionalizar o Detran certamente criará segurança jurídica para a instituição, trabalhadores e a população. Queremos que o Detran/MS passe a ser tratado em discussões entre autoridades públicas como política do estado”, explicou o presidente do Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior.
Serviço:
Audiência Pública para Constitucionalização do Detran MS
Data: 30/08/2019
Hora: 14h
Local: Auditório da OAB, Campo Grande, Av. Mato Grosso, 4700.
Nesta terça-feira (19), Deputados Estaduais aprovaram o projeto de resolução que quer impedir a população de fazer o uso da tribuna na Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados Lídio Lopes (PATRI), Barbosinha (DEM) e Gerson Claro (PP), o projeto obteve parecer favorável por maioria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segundo o site A Onça.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior, o espaço do povo na Assembleia Legislativa é primordial para democracia. “O ataque à democracia vem de todos os lados. Querem calar a população e os sindicatos que reclamarem ou denunciarem as mazelas do governo do estado. Estamos protestando para chamar a atenção da população”, explica Octacílio Sakai Junior.
Depois dos protestos, a pauta foi retirada de votação.
Nesta segunda-feira (19/08), a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião como os dirigentes, na sede do SINDIJUS-MS, com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). Entre as questões da pauta, o julgamento do mérito da ação sobre a jornada de oito horas pelo TJ/MS e o ofício do Fórum protocolando denúncia contra o Governo de Mato Grosso do Sul, por falta de condições de trabalho pela implantação das 8 horas.
Uma das deliberações foi a convocação dos Servidores Públicos para, nesta quarta-feira (21/08), as 13h no Tribunal de Justiça (TJMS), acompanhar o julgamento referente ao aumento da carga horária (de 6h para 8h). “Acreditamos no Tribunal de Justiça e que a justiça tarda, mas não falha. Por isso convidamos os servidores para estarem conosco nessa luta”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
No decorrer desta semana, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior esteve em agências do interior do estado para conversar com os servidores. “Nosso objetivo é manter o Sindicato próximo ao sindicalizado, ouvindo, apoiando e contribuído para a melhoria das condições de trabalho”, explicou Sakai.
Entre as agências visitadas estão Nova Alvorada, Nova Andradina, Ivinhema, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul. “Encontramos estruturas precárias, servidores com muitos problemas, mas estamos aqui para mostrar ao servidor que o Sindetran-MS sempre estará a disposição para apoiar e contribuir”, afirmou Sakai.
Na cidade de Nova Alvorada do Sul, o Sindetran-MS encontrou um situação inusitada. Por causas das péssimas condições da Agência, os servidores comissionados e concursados pintaram o local com recursos arrecadados por eles próprios. “Manter a estrutura da agência deveria ser ação do governo e não dos servidores, mas isso não retira o brilho de uma ação inspiradora por parte desses servidores”, disse Octacílio Sakai Junior.
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