Publicado: 17 September 2024

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem a público manifestar o mais profundo sentimento de pesar e solidariedade à família e amigos do Coronel Francisco Libório da Silveira, que faleceu neste domingo 19/07/20.

Coronel Libório foi comandante da Polícia Militar e diretor-adjunto do Detran, onde ficou conhecido por sua dedicação e profunda humanidade no exercício de seu função.

À todos que tiveram o grande prazer de conhecer o Cel Libório, apresentamos nossos sentimentos e expressamos as sinceras condolência pela perda.

Publicado: 17 September 2024

O Sindetran/MS vem manifestar a sua solidariedade e apoio a Tiago Vargas, que foi recentemente demitido da função de Policial Civil.

Tiago Vargas, no uso de seu direito à liberdade de expressão e indignado com a situação política do país e do Estado, teceu duras críticas contra o governo.

Entretanto foi surpreendido nessa sexta-feira com a sua demissão do serviço público, e segundo Pablo Rodrigo Pael, Presidente em exercício do Sinpol-MS “tal ato nos faz acreditar em perseguição, já que muitos policiais civis também participaram dos protestos e opinam em redes sociais sobre política. Além disso, Tiago Vargas já havia sido transferido para o município de Pedro Gomes como forma de represália”.

É vergonhoso assistir esse tipo de ação e perseguição a quem exerce suas liberdades constitucionais, acreditamos que a justiça possa prevalecer neste caso e garantir, na medida da lei, que o servidor público possa ter a liberdade de expressão garantida e seu emprego de volta.

A direção do Sindetran/MS expressa a sua solidariedade e sabe como é difícil lutar contra todo um sistema, pois desde o início de sua gestão vêm sofrendo represálias pelas denúncias das diversas irregularidades que hoje estão explícitas para todos.

Somos contra qualquer perseguição política de servidores públicos e de qualquer cidadão, por isso hoje, mais que nunca, defendemos os concursos públicos e a estabilidade, que são as únicas garantias de um Estado mais eficiente no atendimento à população e sem os vícios de governos transitórios.

Direção Sindetran/MS
Campo Grande, MS, 17 de Julho de 2020.

Publicado: 17 September 2024

Diante das insistentes tentativas públicas pelo órgão em justificar suas irregularidades, necessários alguns esclarecimentos.

Em ação judicial, o Detran alegou que ao nomear servidores concursados para 50 cargos de chefia e direção, poderia fechar mais de 20 agências pelo interior do Estado. Com argumento falacioso conseguiu fugir ao cumprimento de uma decisão judicial, como aquele devedor caloteiro, que está há mais de 2 anos para ser cumprida.

Sem contar que de forma arbitrária interveio na redução de 40% dos cargos de chefia, direção e gerência exclusivos dos servidores concursados, passando a reserva de 50% para 30%, estimulando o cabide de emprego, tão conhecido no Detran/MS e já denunciado na imprensa e no MPE.

Não é novidade que essas indicações inclusive já ajudaram a colocar o Detran em diversos escândalos, como o do nomeado que era sócio oculto de uma ECV em Aquidauana/MS, o outro gerente que foi preso por envolvimento em esquema de CNH em Selvíria/MS, além do recente caso dos cancelamentos indevidos de multas em Campo Grande/MS.

Não bastasse isso, agora o Detran/MS, mais uma vez, justifica a sua ineficiência na gestão para a terceirização da vistoria, culpando e prejudicando os servidores pela falta de material, infraestrutura e prestação irregular do serviço.

Quando deixou, em 2017, vencer o contrato de vistoria eletrônica, também deixou de fiscalizar de forma eficiente os trabalhos das ECVs, não investiu na infraestrutura das agências (tem servidor que faz vistoria no meio da rua de terra, estado a fora), não fornece uniforme há mais de cinco anos, deixa acabar insumos básicos (tinner, estopas, etc.) e agora vem dizer que "terceirizar é melhor!"?

Existe um princípio no direito que reza: "ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", mas parece que não é esse o espírito das gestões do Detran/MS. Elas invocam a sua incompetência administrativa para distribuir as atribuições do órgão aos empresários ávidos por lucros.

Enquanto cidadãos estamos cansados de pagar a conta da incapacidade alheia e do descuido dos gestores com a coisa pública. E, enquanto funcionários, estamos envergonhados e decepcionados de ver que esta é mais uma gestão que não tem em seu plano de trabalho a valorização do servidor da casa e do órgão público!

Quem não valoriza o cargo público que exerce, não é digno da posição que ocupa!

Publicado: 17 September 2024

Considerando o compromisso dessa diretoria do Sindetran/MS com a verdade e a atuação dentro da legalidade e em respeito ao menor prejuízo ao servidor, solicitamos ao nosso assessor jurídico as eventuais consequências que essa terceirização integral da vistoria geraria aos nossos servidores. E estávamos certos sobre as nossas suspeitas.
É MENTIRA alegar que o servidor não será prejudicado. É MENTIRA dizer que o sindicato está jogando os servidores contra a diretoria do órgão. A VERDADE é que esse comportamento é consequência de anos e anos de descaso e desrespeito das seguidas gestões do Detran/MS com o nosso servidor e com a coisa pública, atuando sem qualquer diálogo, e querendo fazer alterações profundas em nossa carreira de forma arbitrária, alegando sua gestão irresponsável para justificar a usurpação da atividade pública.
Sim, na atual conjuntura, pelo suporte da lei que temos, a terceirização integral irá prejudicar o vistoriador, nos termos do parecer abaixo.
Mas o Sindetran/MS, PUBLICAMENTE, manifesta a sua total disponibilidade ao diálogo e construção de alternativas que não venham a prejudicar nem a carreira nem o interesse da população deste Estado.
E agradecemos, profundamente, a confiança dos nossos servidores nas informações passadas pela atual diretoria do Sindetran/MS, que é consequência da nossa seriedade, respeito e lealdade aos votos de confiança e representação.

Confira o parecer:

 https://drive.google.com/file/d/1P--Eu4O_01MDTDdZMXawpIAPuUM6WguH/view?usp=sharing