Diante das insistentes tentativas públicas pelo órgão em justificar suas irregularidades, necessários alguns esclarecimentos.
Em ação judicial, o Detran alegou que ao nomear servidores concursados para 50 cargos de chefia e direção, poderia fechar mais de 20 agências pelo interior do Estado. Com argumento falacioso conseguiu fugir ao cumprimento de uma decisão judicial, como aquele devedor caloteiro, que está há mais de 2 anos para ser cumprida.
Sem contar que de forma arbitrária interveio na redução de 40% dos cargos de chefia, direção e gerência exclusivos dos servidores concursados, passando a reserva de 50% para 30%, estimulando o cabide de emprego, tão conhecido no Detran/MS e já denunciado na imprensa e no MPE.
Não é novidade que essas indicações inclusive já ajudaram a colocar o Detran em diversos escândalos, como o do nomeado que era sócio oculto de uma ECV em Aquidauana/MS, o outro gerente que foi preso por envolvimento em esquema de CNH em Selvíria/MS, além do recente caso dos cancelamentos indevidos de multas em Campo Grande/MS.
Não bastasse isso, agora o Detran/MS, mais uma vez, justifica a sua ineficiência na gestão para a terceirização da vistoria, culpando e prejudicando os servidores pela falta de material, infraestrutura e prestação irregular do serviço.
Quando deixou, em 2017, vencer o contrato de vistoria eletrônica, também deixou de fiscalizar de forma eficiente os trabalhos das ECVs, não investiu na infraestrutura das agências (tem servidor que faz vistoria no meio da rua de terra, estado a fora), não fornece uniforme há mais de cinco anos, deixa acabar insumos básicos (tinner, estopas, etc.) e agora vem dizer que "terceirizar é melhor!"?
Existe um princípio no direito que reza: "ninguém pode se beneficiar da própria torpeza", mas parece que não é esse o espírito das gestões do Detran/MS. Elas invocam a sua incompetência administrativa para distribuir as atribuições do órgão aos empresários ávidos por lucros.
Enquanto cidadãos estamos cansados de pagar a conta da incapacidade alheia e do descuido dos gestores com a coisa pública. E, enquanto funcionários, estamos envergonhados e decepcionados de ver que esta é mais uma gestão que não tem em seu plano de trabalho a valorização do servidor da casa e do órgão público!
Quem não valoriza o cargo público que exerce, não é digno da posição que ocupa!
Considerando o compromisso dessa diretoria do Sindetran/MS com a verdade e a atuação dentro da legalidade e em respeito ao menor prejuízo ao servidor, solicitamos ao nosso assessor jurídico as eventuais consequências que essa terceirização integral da vistoria geraria aos nossos servidores. E estávamos certos sobre as nossas suspeitas.
É MENTIRA alegar que o servidor não será prejudicado. É MENTIRA dizer que o sindicato está jogando os servidores contra a diretoria do órgão. A VERDADE é que esse comportamento é consequência de anos e anos de descaso e desrespeito das seguidas gestões do Detran/MS com o nosso servidor e com a coisa pública, atuando sem qualquer diálogo, e querendo fazer alterações profundas em nossa carreira de forma arbitrária, alegando sua gestão irresponsável para justificar a usurpação da atividade pública.
Sim, na atual conjuntura, pelo suporte da lei que temos, a terceirização integral irá prejudicar o vistoriador, nos termos do parecer abaixo.
Mas o Sindetran/MS, PUBLICAMENTE, manifesta a sua total disponibilidade ao diálogo e construção de alternativas que não venham a prejudicar nem a carreira nem o interesse da população deste Estado.
E agradecemos, profundamente, a confiança dos nossos servidores nas informações passadas pela atual diretoria do Sindetran/MS, que é consequência da nossa seriedade, respeito e lealdade aos votos de confiança e representação.
Confira o parecer:
https://drive.google.com/file/d/1P--Eu4O_01MDTDdZMXawpIAPuUM6WguH/view?usp=sharing
Nesta última semana, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) fez uma compilação de diversas denúncias, informações e ações judiciais para criação de um dossiê que revela anos de descaso com o serviço de vistoria veicular indicando a intenção de terceirização por parte da gestão do órgão. O documento foi entregue a diversas instituições da sociedade civil, judiciário e legislativo, com a intuito de impedir o processo de terceirização da vistoria realizado pelo Detran de Mato Grosso do Sul.
A ação de terceirização pode provocar o encarecimento do serviço e consequentemente a prejuízo para a população de MS. Hoje, a vistoria do Detran, que não é digital e é feita de maneira bem precária por falta de investimento tecnológico, tem um taxa de 5 uferms, o equivalente da 153 reais. No estado vizinho, Mato Grosso, a taxa de vistoria é de 119,75, por um serviço mais tecnológico que o oferecido hoje em MS.
Nas empresas terceirizadas de MS, as famosas ECVs, o valor da vistoria varia entre 170 e 200 reais. “Temos receio que os valores das empresas terceirizadas fiquem mais caros com a terceirização total dentro Detran. Hoje, o valor da taxa de vistoria do órgão segura os preços das terceirizadas. Saindo o serviço do Detran, pode surgir até mesmo um cartel dessas empresas”, alerta o diretor Jurídico do Sindetran-MS, Bruno Alves.
Além de mexer com o bolso dos usuários do Detran, a terceirização deve causar prejuízo aos cofres públicos, já que os valores arrecadados com o serviço de vistoria e identificação veicular no Detran são voltados diretamente para o investimento do governo do estado. Esse montante será perdidos, caso haja a terceirização. “Ficamos indignados quando vemos que o governo abre mão de receita com a terceirização, mas não quer investir na modernização do serviço e na capacitação dos servidores”, comentou uma servidora que não quis se identificar.
Os investimentos em modernização do setor, capacitação dos servidores e até pedido de realização de concurso foram entregues pelo Sindetran-MS aos gestores do órgão e do governo ao longo desses quatro anos. Esses pedidos nunca foram discutidos pela gestão do órgão com os servidores, nem com o sindicato, e fazem parte do dossiê.
Entenda o Dossiê
Desde 2017, quando foi finalizado o processo de licitação que oferecia a vistoria eletrônica no Detran, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos, sem investimento em modernização e capacitação. Em 2019, empresas de vistorias terceirizadas foram instaladas dentro do órgão a realizar a vistoria dentro do órgão, apontando um conduta criminosa e evidenciando a intenção de terceirização do setor.
A falta de investimento e capacitação de funcionários ao longo desses 4 anos, junta-se a denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistorias particulares, publicadas na mídia, além de reclamações de servidores sobre a falta de fiscalização do órgão com a empresas particulares que realizam a vistoria veicular em todo estado, baseiam as ações do Sindicato contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Confira o dossiê completo e os encaminhamentos nos links abaixo:
Oíficos de encaminhamento do Dossiê:
https://drive.google.com/file/d/1uEIrgSQ1elkoiZ7rOs8vGyyGYDflr5YG/view?usp=sharing
Dossiê sobre a vistoria: https://drive.google.com/file/d/1etNPDn4OTUSqlgGuxrj32PN_bFAEys1B/view?usp=sharing
Alterado para acréscimo de informações
Um foto enviada para o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) atesta o descaso da gestão do órgão com o combate a pandemia de Coronavírus. Durante o exame prático, alunos se aglomeram esperando o momento da prova, sem manter a distância mínima de dois metros, recomendada pela OMS.
O exame prático de direção veicular foi suspenso por sete dias, em Campo Grande, após uma servidora da Banca de Examinadores testar positivo para o Covid-19. Em Dourados, o exame segue sem os cuidados sanitários, colocando em risco a vida dos alunos e dos examinadores, já que a dieção do Detran ainda não apresentou um plano de Biossegurança para o órgão.
Nesta terça, Dourados voltou a registrar o maior número de novos casos de covid-19, 135, superando Campo Grande que contabilizou 126. O município do sul do estado atingiu o total de 1.964 novos registros e a capital 1.338.