Nesta segunda-feira (19/08), a coordenação do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul realizou uma reunião como os dirigentes, na sede do SINDIJUS-MS, com a participação de representantes do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS). Entre as questões da pauta, o julgamento do mérito da ação sobre a jornada de oito horas pelo TJ/MS e o ofício do Fórum protocolando denúncia contra o Governo de Mato Grosso do Sul, por falta de condições de trabalho pela implantação das 8 horas.
Uma das deliberações foi a convocação dos Servidores Públicos para, nesta quarta-feira (21/08), as 13h no Tribunal de Justiça (TJMS), acompanhar o julgamento referente ao aumento da carga horária (de 6h para 8h). “Acreditamos no Tribunal de Justiça e que a justiça tarda, mas não falha. Por isso convidamos os servidores para estarem conosco nessa luta”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
No decorrer desta semana, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-Sindetran-MS, Octacílio Sakai Junior esteve em agências do interior do estado para conversar com os servidores. “Nosso objetivo é manter o Sindicato próximo ao sindicalizado, ouvindo, apoiando e contribuído para a melhoria das condições de trabalho”, explicou Sakai.
Entre as agências visitadas estão Nova Alvorada, Nova Andradina, Ivinhema, Deodápolis, Glória de Dourados e Fátima do Sul. “Encontramos estruturas precárias, servidores com muitos problemas, mas estamos aqui para mostrar ao servidor que o Sindetran-MS sempre estará a disposição para apoiar e contribuir”, afirmou Sakai.
Na cidade de Nova Alvorada do Sul, o Sindetran-MS encontrou um situação inusitada. Por causas das péssimas condições da Agência, os servidores comissionados e concursados pintaram o local com recursos arrecadados por eles próprios. “Manter a estrutura da agência deveria ser ação do governo e não dos servidores, mas isso não retira o brilho de uma ação inspiradora por parte desses servidores”, disse Octacílio Sakai Junior.
Veja as fotos das visitas na nossa página do Facebook.
Nesta segunda-feira (22), um vídeo compartilhado nas Redes Sociais mostrou o governador Reinaldo Azambuja dizendo que “meteria” um processo administrativo em uma servidora do Detran-MS. O vídeo causou revolta entre os servidores do estado, por explicitar a forma como os servidores são tratados pela gestão do Estado.
Durante o vídeo, Reinaldo se mostra revoltado com uma servidora do Detran, que almoçava em pé, para mostrar que não possuía local adequado para isso no órgão. “Se ela como em pé, é porque ela quer”, exclama o governador, que se esquece dos seguintes fatos: a Sede do Detran, em Campo Grande, tem mais de 800 funcionários, entre servidores do quadro, comissionados e terceirizados, o local não possui refeitório ou áreas de almoço e está localizado há 8 km do dentro da cidade, na MS 080, Km10; por estar em uma zona rural, existe dificuldade de locomoção em de deixar o órgão no horário de almoço, que ainda está estabelecido em uma hora, das 11h30 às 12h30; outras Agências como a de Dourados e Três Lagoas também passam por isso.
“Não houve um estudo sobre a viabilidade dessa mudança de horário, não providenciaram condições para o servidor. As Agências do Detran estão sucateadas, mal tem espaço para trabalharmos, quanto mais para alimentação. A intenção de aumentar a comodidade da população é muito válida e os próprios servidores concordam com isso, mas a mudança deve ser feita de maneira adequada, sem que prejudique o servidor que já encontra péssimas condições de trabalho e baixo salário”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS), Octacílio Sakai Junior.
Nas ultimas semanas, junto a demais entidades sindicais, o Sindetran-MS procurou a justiça para reverter a extensão do horário de trabalho dos servidores públicos, sem contrapartida salarial ou ajuste das condições de trabalho. No dia 08/07, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence acatou uma liminar dos sindicatos derrubando a extensão do horário. Porém, no dia 11/07, o desembargador Paschoal Carmello Leandro derrubou a liminar, mantendo o expediente de oito horas. No próximo dia 07/08, uma nova liminar será analisada. “Não vamos desistir de lutar pelo direito dos servidores do Estado, em especial os servidores do Detran. Neste vídeo que esta circulando, podemos ver o tamanho do incomodo que estamos causando, principalmente por se tratar se um Sindicato que se preocupa com a aplicação do dinheiro público. Isso incomoda essa gestão”, comenta o presidente do Sindetran-MS.
Com a repercussão do vídeo e a ofensa a uma servidora do órgão, o Sindetran-MS emitiu uma nota de repúdio ao governador Reinaldo Azambuja, confira abaixo:
O Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS) vem, por meio desta, repudiar veementemente a atitude do governador Reinaldo Azambuja contra os servidores do Detran de Mato Grosso do Sul, explicitado em um vídeo gravado durante uma reunião com deputados e sercretários de estado, disseminado nas Redes Sociais nos últimos dias.
Ao visualizar o vídeo percebe-se claramente a raiva que o governador mantém dos servidores do órgão, inclusive ameaçando uma servidora que é citada por ter aparecido na imprensa almoçando em pé, por não ter espaço adequado para tal ação.
O Sindetran-MS se indigna com a prática de “falar mal” do servidor em conversar abertas ou não, em seu gabinete. Neste sentido, é importante lembrar ao senhor governador, que os servidores públicos são aliados no atendimento à população do estado, portanto merecendo consideração e apreço por parte dos gestores do estado.
Solidarizamos-nos com os servidores que tiveram sua rotina alterada com a extensão do horário de expediente, que foi realizada sem critério e adequação das condições de trabalho. Como Sindicato atuante pelos direitos dos servidores públicos e fiscalizador da gestão de recursos públicos do Estado, vamos continuar lutando pelo direito dos servidores e questionando gastos excessivos com publicidade e criação de cabides de empregos, como vem acontecendo nos últimos dias.
Colegas servidores, juntos somos mais fortes.
Sindetran-MS
Nesta segunda-feira (08), uma decisão do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Barbosa Florence, derrubou a jornada de 8h de trabalho dos servidores públicos estaduais, atendendo medida liminar impetrada por vários sindicatos, entre eles, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-MS).
Conforme os autos, o decreto governamental nº 15.192/2019 está suspenso até que todo o mérito da questão seja julgado, em definitivo. Um dos principais argumentos para a tomada de decisão foi a não concessão de adequação salarial dos servidores, que passaram de 6h para 8h de trabalho diário. Segundo a argumentação do desembargador, o aumento de jornada “sem contrapartida Estatal viola, em tese, a garantia da irredutibilidade de vencimentos em razão do decréscimo do valor do salário-hora”. A jornada de 30 horas semanais foi adotada em 2014, há 15 anos. O magistrado considerou também que, nesse período, “houve adequação da vida particular dos funcionários públicos estaduais à jornada de trabalho estabelecida”.
Para o presidente do Sindetran-MS, a vitória é fruto da união dos sindicatos e dos servidores do Estado. “Temos que parabenizar todos os servidores sindicalizados que jamais desistiram e sempre acreditaram na luta coletiva. Sindicato forte é quando todos participam e acreditam”, comentou Octacílio Sakai Junior.
Além do Sindetran-MS, participaram do pedido o Sindicato dos Servidores de Apoio a Administração Fazendária de Mato Grosso do Sul – SINDAFAZ/MS, Sindicato dos Fiscais Estaduais, Agropecuários do Estado do Mato Grosso do Sul – SIFEMS, Sindicato dos Gestores Estaduais Agropecuários, Agentes Fiscais Agropecuários, Agentes de Serviços Agropecuários e Auxiliares de Serviços Agropecuários de Mato Grosso do Sul – SIGEASFI-MS, Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de Mato Grosso do Sul – SINTSS-MS e Sindicato dos Servidores da Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul – SINSAP.
A medida é uma liminar, portanto ainda cabe recurso do Governo no STJ.
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